Assembleia Legislativa de Goiás cria Secretaria de Regularização Fundiária

Segundo Peixoto, a regularização fundiária ainda é um desafio para muitos municípios goianos. “Por isso, decidimos criar a Secretaria de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa. Essa ação vai atender milhares de famílias goianas que não conseguem ter acesso ao certificado. Não conseguem legalizar um pedaço de chão onde vivem há décadas, não conseguem ter a escritura que vai garantir legalmente o seu imóvel”, explicou.

A secretaria contará com uma equipe composta por cinco advogados, quatro arquitetos, três topógrafos, dois assistentes sociais e outros seis funcionários. O titular da pasta será o ex-vereador de Goiânia Carlin Café, que já desempenhou função semelhante na Prefeitura da capital. Além de apoiar os deputados estaduais na formulação de projetos e propostas legislativas, a secretaria dará suporte técnico às prefeituras na emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs).

Os municípios interessados poderão solicitar o serviço por meio do aplicativo ‘Deputados Aqui’. “Vamos dar esse apoio técnico às prefeituras que têm dificuldade em ter acesso a esses profissionais. Esse sonho de muitos vai se tornar realidade em parceria com municípios, Poderes Executivo e Judiciário. Seremos esse elo”, destacou Peixoto.

O projeto é inédito no país e visa atender municípios que não possuem estrutura para conduzir a regularização fundiária por conta própria.