Banco Central anuncia novas regras para o Pix, válidas a partir de novembro; entenda quais

A principal mudança é relacionada ao aparelho usado para fazer a transação e aos valores limites; medidas visam controle de fraudes

As novas medidas vão trazer mais segurança para os usuários nas transações Pix. Foto: Reprodução

Por: Luana Cardodo

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (22) novas regras para o Pix, que serão válidas a partir do dia 1º de novembro deste ano. As mudanças visam evitar e dificultar fraudes por meio das transações. A principal mudança diz respeito ao aparelho utilizado para a realização do Pix e o valor limite para a transação.

A partir de novembro, dispositivos novos e que nunca foram usados para fazer a transferência bancária deverão ser cadastrados pelo usuário para que sejam desbloqueados. No caso de aparelhos em que as transações já foram realizadas, não haverá necessidade de novo cadastramento e desbloqueio.

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Conforme o BC, a partir da data estimada, quando a transação for realizada por dispositivo não cadastrado pelo usuário, o valor máximo do Pix será de R$ 200 por operação, com limite de R$ 1.000 diário. Ou seja, para realizar transferências com valores superiores a estes, será preciso cadastrar o dispositivo ou utilizar um aparelho que já realizava esse tipo de transação, considerado seguro pelas configurações de inteligência dos bancos digitais.

Contra fraudes e golpes

O BC explicou que a mudança tem objetivo de dificultar a aplicação de golpes e tentativas de fraudes, que tem crescido cada vez mais no país. “Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, detalhou.

Somente entre janeiro a maio deste ano, o Banco Central recebeu 1,6 milhão de pedidos de devolução de dinheiro transferido via Pix por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O sistema criado em 2021 possibilita o estorno em casos de fraudes ou de falhas operacionais no Pix. Além das novidades impostas aos usuários, o BC também vai implentar obrigações de segurança adicionais aos bancos, que deverão ter mecanismos de segurança mais eficientes para previnir fraudes aos clientes, como um sistema que identifica transações atípicas, por exemplo.

Mudanças para 2025

O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação realizada.

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