Cada deputado de Goiás terá direito a R$ 9,4 milhões em emendas

Lei Orçamentária Anual, que começou a tramitar ontem na Assembleia, deve ter na relatoria Wagner Neto (PROS); para 2021, modalidade impositiva foi de R$ 5,6 milhões por parlamentar

Cada um dos 41 deputados estaduais terá direito a R$ 9,4 milhões em emendas impositivas em 2022. O destino dos valores constará na Lei Orçamentária Anual (LOA), que começou a tramitar nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Goiás. Por meio das emendas, os parlamentares podem indicar recursos do Estado em benefício de suas bases eleitorais. O valor foi confirmado pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB). Na LOA 2021, cada deputado teve direito a R$ 5,6 milhões em emendas.

O texto da LOA chegou à Assembleia na terça-feira (5) e fixou a despesa no mesmo valor da receita, R$ 39,3 bilhões. Esta é a primeira vez que a gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminha à Casa orçamento sem previsão de resultado negativo. Em 2020, a LOA apontava para déficit de R$ 3,59 bilhões. Já em 2021, o déficit estimado foi de R$ 3,8 bilhões.

Apesar das previsões negativas, Goiás fechou o ano de 2020 com superávit de R$ 524 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, o superávit primário foi de R$ 1,67 bilhão, conforme dados apresentados pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, à Assembleia.

A tramitação da LOA começa pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que tem Thiago Albernaz (SD) na presidência. De acordo com Thiago, o relator da matéria deve ser definido na reunião da próxima quarta-feira (13). Há expectativa de que o deputado Wagner Neto (PROS) assuma a responsabilidade. O presidente da comissão e o líder do governo afirmam que existe um pré-acordo com Wagner desde o ano passado em relação à relatoria da matéria. O nome também é bem-visto pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).

Segundo Thiago, o relator colherá as emendas dos deputados. Além disso, a comissão pretende realizar até seis encontros regionais pelo Estado para apresentar a matéria e reunir sugestões, que podem levar à apresentação de emendas. O projeto deve ser votado na comissão 10 dias após a entrega do relatório. A expectativa é votar a LOA no plenário até 15 de dezembro. No entanto, Bruno Peixoto já disse que o calendário pode ser adiado se novas matérias do governo entrarem na pauta.

Wagner Neto diz ter “total interesse” em relatar a matéria. “É uma grande oportunidade na minha carreira como deputado, em um trabalho de diálogo com todos os órgãos do governo”, afirma. O deputado diz que 2022 “deve ser um ano de grandes resultados”.

Atraso

Cristiane Schmidt tem visita à Assembleia marcada para a próxima quarta, quando prestará contas à Comissão de Finanças, em relação ao segundo quadrimestre de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Poder Executivo demonstre o cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre do ano até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Segundo Thiago, o atraso ocorreu pela necessidade de conciliar agendas da secretária e da Assembleia.

Em nota, a Secretaria da Economia também informou que as datas são acordadas conforme disponibilidade do órgão e da Casa. A pasta disse ainda que neste ano as agendas foram reorganizadas por imprevistos provocados pela Covid-19, como cancelamento de compromissos para higienização dos ambientes públicos.

Estado doa área avaliada em R$ 559 mil para Rio Verde

O Estado de Goiás foi autorizado ontem pela Assembleia Legislativa a doar imóvel avaliado em R$ 559 mil para o município de Rio Verde. De acordo com a justificativa da matéria, a doação foi solicitada pela prefeitura diante da “necessidade de nele assentar um setor empresarial, para abrigar empresas de micro e pequeno porte, com geração de renda e de milhares de empregos”. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

O mesmo imóvel foi doado pelo município ao Estado em 2013. O plano, diz a justificativa, era construir um Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) no local, o que não foi concretizado. No entanto, despacho da Gerência de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informou que há previsão para construir policlínica na cidade.

Com o objetivo de viabilizar a devolução do terreno e a construção da unidade de saúde, o município decidiu doar uma área avaliada em R$ 1 milhão ao Estado. Os dois imóveis estão em área de expansão urbana em Rio Verde, segundo relatório da Superintendência Central do Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Verde e questionou o Executivo sobre detalhes do setor empresarial a ser criado na área doada, mas não houve retorno.

‘Jabuti’ que libera temporários para Emater é aprovado

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem, em segunda votação, projeto de lei que autoriza a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) a contratar servidores temporários. A possibilidade foi criada após emenda jabuti proposta pelo deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) em matéria da governadoria. O texto principal do projeto amplia a quantidade de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), de três para seis, e cria mais uma Comissão de Defesa Prévia (Codep), que hoje é única. Estas modificações são feitas no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

A emenda de Maycllyn permitia a criação de 150 cargos na Emater. No entanto, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado autorizando apenas que a agência contrate temporários, sem especificar a quantidade. O projeto permite a contratação de profissionais veterinários, agrônomos, técnicos agrícolas e zootecnistas. Deputado da oposição, Humberto Teófilo (PSL) chegou a apresentar emenda para rejeição do projeto, mas o pedido não avançou.

À reportagem, Maycllyn argumentou que a proposta permite a contratação temporária em casos excepcionais e justificou que a agência precisa do suporte para melhorar, de forma célere, o serviço prestado. O parlamentar disse que aproveitou um projeto da governadoria, que alterava outras leis estaduais, para incluir a permissão.

O deputado discorda do uso da expressão “jabuti” em referência à sua emenda. Para ele, esse termo deve ser usado apenas quando uma matéria é votada “na obscuridade”. “Mas esse projeto foi amplamente debatido. Eu mesmo apresentei para a oposição”, disse. É comum que emendas com tema diferente do projeto principal sejam chamadas de jabuti.

Na votação de ontem, a matéria recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários. Votaram contra a matéria Alysson Lima (SD), Antônio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e Major Araújo (PSL). Teófilo não votou.

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