Câmara de Cumari aprova Lei de Manejo de Resíduos e emendas ao Projeto 023/2025; debates sobre Refis e infraestrutura marcam sessão

Na 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cumari, realizada nesta terça-feira 14, foi lida a ata da sessão anterior e aprovada pelos presentes, com a ausência do vereador Adelino Florisbelo da Silva Junior. Em sessão marcada pela temática de inovação, o pleno votou, em primeira votação, o Projeto de Lei 023/2025, que institui a taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRSU) e trata de outras providências correlatas.

A votação das emendas modificativas nº 002/2025, apresentada pela vereadora Fabíola Rios, ao Projeto de Lei 023/2025, foi aprovada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a emenda modificativa nº 003/2025, apresentada pelo vereador Edilson Agapito, também foi aprovada pelos membros da casa. Com isso, o projeto 023/2025 avança para a fase de segunda votação, consolidando ajustes necessários para o funcionamento do sistema de manejo de resíduos.

Outra decisão importante da noite foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 026/2025, cuja leitura e debate também ocuparam parte dos trabalhos. Ao final, a presidente Fabíola Rios conduziu a explanação sobre o equilíbrio entre discussões e convergência de ideias, destacando a necessidade de adaptação gradual de um sistema já utilizado em outros municípios, mas ainda novo para Cumari.

Durante o exame das matérias, Fabíola Rios avaliou o panorama financeiro da casa de Leis, ressaltando a proximidade dos dois últimos meses do ano de 2025. Ela destacou que o Refis, considerado uma medida para reduzir juros e multas de impostos, pode favorecer a população ao permitir o pagamento com valores mais acessíveis, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação municipal no fim do ano. A presidente enfatizou que as ações da Câmara devem refletir as necessidades do município dentro das limitações orçamentárias atuais.

A administração da Casa também aproveitou o momento para reforçar investimentos já feitos: a construção de uma sala de reuniões maior e mais adequada, capaz de receber reuniões com maior conforto, além da melhoria ambiental com a instalação de energia solar, que deverá gerar economia expressiva na fatura de energia. A expectativa é de economia de pouco mais de mil reais na conta de energia a partir do próximo mês, após a retirada de um padrão que não era utilizado.

Outra pauta que recebeu atenção foi a possível aquisição de tablets para os parlamentares, visando facilitar o acesso às sessões. Segundo Fabíola Rios, a ideia é de que cada vereador disponha de um tablet, ainda que a votação seja realizada por meio de link, não de aplicativo. A aquisição está prevista para o próximo ano, já em janeiro, conforme discutido com o futuro presidente da Casa, que se mostrou favorável à medida.

A sessão contou com a participação dos vereadores presentes, com a animação típica de quem acompanha o andamento dos trabalhos legislativos, ao mesmo tempo em que reconhece os desafios de implementar um sistema de gestão de resíduos sólido urbano moderno e compatível com as finanças municipais. As votações, inclusive, sinalizam uma tendência de consenso para projetos relevantes, ainda que com escrutínio e ajustes necessários para atender às demandas da população e às exigências legais.