Câmara de Cumari recebe projeto de lei que autoriza prefeitura a realizar leilão público

Foi encaminhado, ao Legislativo de Cumari, o Projeto de Lei Nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a desafetar, ou seja, tornar bem público, e alienar bens móveis e sucatas que não servem mais para a administração através de leilão público. A matéria foi lida na sessão desta terça-feira (12/08), no plenário da Câmara Municipal.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a realização do leilão é importante pois desonera a administração pública dos custos de guarda e armazenamento de bens danificados, obsoletos, fora de padrão ou em desuso devido ao estado precário de conservação dos itens.

O Projeto de Lei é composto por Anexo Único, indicando quais são os itens que já foram analisados pela Comissão Especial formada para este fim. A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Legislativas, que emitirão parecer sobre a mesma.

Nos bastidores, vereadores devem solicitar ao Prefeito Municipal, Rafael Meirelles (PDT), maiores informações sobre leilão, com o objetivo de alienação de bens inservíveis (veículos e imóveis). No documento, parlamentares devem questiona o número de bens leiloados e solicita a discriminação de cada item, bem como o valor e o destino do dinheiro arrecadado no leilão.