Câmara de Ouvidor aprova projetos e cobra medidas urgentes para ponte na GO-330 e estabilidade energética

Na noite do dia 26 de outubro, a Câmara Municipal de Ouvidor realizou a sua 25ª Sessão Ordinária, sob a presidência da primeira mulher a presidir a mesa diretora do Legislativo – Juliana Alves. Estiveram presentes os vereadores Cleiton Mendes, Eurípedes Benedito, Jorge Luiz, Susana Gomes, Vanderlei Vaz Neto, Vinícius Antônio, Vinícius Rosa e Wison Assunção, sem ausências justificadas, já que todos compareceram.

A sessão foi aberta pela presidente Juliana Alves, que invocou a proteção de Deus sobre os trabalhos legislativos. Em seguida, a parlamentar cumprimentou os pares, os cidadãos presentes no plenário, a imprensa local e os internautas que acompanhavam a transmissão. Após o ato inicial, foi feita a leitura da ata da 24ª sessão ordinária, que seguiu para discussão, votação e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Na fase destinada à Tribuna Livre, o vereador Jorge Luiz, no exercício da função de primeiro-secretário, utilizou o espaço para tratar de pauta de grande interesse público, com foco na segurança viária. Ele abordou a situação estrutural da ponte sobre o Córrego Ouvidor, localizada na rodovia GO-330, que interliga os municípios de Ouvidor e Catalão. Jorge Luiz apresentou o relatório oficial de vistoria técnica realizado a seu pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar, conduzido sob o comando do Major William e do Capitão Mundim, oficiais do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Catalão. Segundo o parlamentar, a vistoria constatou bom estado de conservação da estrutura de concreto da ponte no momento, porém identificou avanço preocupante da erosão na cabeceira da pista e deficiências na drenagem superficial, agravadas pelo início do período chuvoso. Diante disso, o vereador cobrou respostas oficiais e soluções definitivas da Goinfra e da empresa terceirizada responsável, reforçando que a cobrança feita pelos parlamentares tem como objetivo resguardar vidas e garantir a segurança dos mais de 3.500 veículos que transitam diariamente no local.

Ainda durante o expediente, foram apresentadas comunicações e proposições. A secretaria abriu o conjunto de documentos apreciados pelo plenário com breve introdução, e, no âmbito dos expedientes verbais e requerimentos de envio de ofícios, foram solicitadas correspondências a diversas autoridades e instituições. Houve ofício de congratulações ao Prefeito Cebinha Nascimento e ao Vice-Prefeito Nelci Cândido, proposto por Juliana Alves, parabenizando-os pela organização e realização do almoço comunitário em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Ouvidor. Também foi encaminhado ofício de agradecimento ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Gedean Ribeiro, proposto pela presidente, em razão do curso de Elétrica Básica, realizado em parceria com a Prefeitura de Ouvidor e o SENAR, beneficiando jovens e trabalhadores locais. Outra medida foi um ofício de louvor ao Coordenador de Vigilância em Saúde, Frederico Lobo, pelo comando da capacitação técnica sobre notificação compulsória de doenças realizada no plenário da Câmara. Além disso, foi aprovado encaminhamento de ofício de parabéns à Associação ASPEDEU pelo encontro socioeducativo de integração entre pais e cuidadores.

Na área de serviços essenciais e infraestrutura urbana, o vereador Vinícius Antônio propôs ofício à concessionária Equatorial Energia S.A., solicitando providências urgentes diante das constantes e prolongadas quedas de energia no Bairro JK e setores adjacentes. Ainda pela mesma linha de atenção a demandas estruturais, foi proposto ofício ao Governador em Exercício Daniel Vilela e à diretoria da Goinfra requerendo serviços de manutenção, tapa-buracos e recapeamento asfáltico na rodovia GO-503, no trecho de ligação entre Ouvidor e as áreas das empresas mineradoras.

Na sequência, o plenário apreciou dois requerimentos regimentais de autoria do vereador Wison Assunção, ambos aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 05/2026 solicitou o envio de expediente ao consultor da Equatorial, Sr. Gilson Mendes, para avaliação técnica e substituição do transformador de energia localizado próximo à sede da Câmara Municipal, na Rua Dona Germana e Rua Joaquim Manuel do Nascimento, no Bairro JK, em razão de oscilações, sobrecargas e desarmamento das chaves do equipamento. Já o Requerimento nº 06/2026 pediu ao Prefeito Cebinha Nascimento a disponibilização de segurança armada ininterrupta, 24 horas, para o Hospital Municipal Santo Antônio, visando assegurar a integridade física de médicos, enfermeiros, servidores, pacientes e acompanhantes diante de eventuais conflitos ou atos de violência.

A Ordem do Dia reuniu três proposições de relevância jurídica e orçamentária, além de tratar de regularização fundiária no município. O Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, denominou oficialmente os logradouros públicos (ruas 1, 2, 2B, 3, 4 e 5) do Conjunto Habitacional Vila Nova, no contexto da regularização fundiária de interesse social (Reurb), medida que contribui para a entrega regular de correspondências pelos Correios e para a formalização cartorária dos imóveis. A matéria foi votada em regime de urgência especial, com aprovação unânime, e depois aprovada por unanimidade em primeira e segunda votações.

O Projeto de Lei nº 17/2026, também de autoria do Executivo, autorizou o poder público a alienar, mediante leilão público precedido de avaliação técnica, bens móveis, veículos e maquinários inservíveis do patrimônio municipal, incluindo veículo Kombi Volkswagen e tratores cortadores de grama. O regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade e, posteriormente, a proposta igualmente recebeu aprovação unânime em primeira e segunda votações.

Por fim, a Câmara analisou Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que adequa o percentual impositivo da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares na Lei Orgânica de 2,0% para 1,4% da Receita Corrente Líquida, alinhando o município ao teto fixado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com ressalva técnica apresentada pelo vereador Vanderlei Vaz para correção formal na numeração da capa do processo, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

No momento destinado às Questões Pessoais, os vereadores ampliaram o debate e reafirmaram cobranças. Vinícius Rosa parabenizou Wison Assunção pelos requerimentos e Jorge Luiz pelo pronunciamento esclarecedor sobre a ponte na GO-330. O parlamentar destacou a necessidade de união entre os parlamentares para cobrar a solução do aterro da ponte junto aos órgãos estaduais, evitando embates políticos, e mencionou que, no dia da eleição, um eleitor teria sofrido acidente na via em razão de quebra-molas, reforçando a importância do monitoramento das fissuras pela Goinfra.

Wison Assunção reiterou a urgência no atendimento aos dois requerimentos de sua autoria e fez apelo à Equatorial Energia para substituir o transformador antigo do Bairro JK, eliminando os transtornos enfrentados pelos moradores. Ele agradeceu o apoio dos colegas e desejou bom retorno a todos.

Vanderlei Vaz Neto agradeceu aos presentes e aos internautas, parabenizou Wison Assunção pelas matérias apresentadas e manifestou indignação quanto à demora para solucionar problemas crônicos do município, citando a erosão na cabeceira da ponte e a situação do lixão municipal, onde um trator de esteira permanece inoperante sem efetuar o aterramento dos resíduos. O vereador criticou a prestação de serviços da Equatorial após a privatização e defendeu respostas concretas por parte do Poder Executivo e dos órgãos competentes às indicações encaminhadas pela Câmara.

Susana Gomes cumprimentou o plenário e parabenizou Wison Assunção, colocando-se à disposição para intermediar demandas junto aos supervisores da Equatorial. Ela ressaltou a importância da união de forças para resolver o problema da ponte na GO-330, citou contatos mantidos com os deputados estaduais e federais Jamil Calife e Jozé Nelton, além de conversas com o Vice-Governador Daniel Vilela, para cobrar relatórios da Goinfra e a futura instalação de radares em substituição aos quebra-molas. A vereadora ainda anunciou a realização do programa “Saúde em Dia” na semana seguinte, com consultas oftalmológicas e exames de PSA para homens acima de 40 anos.

Cleiton Mendes parabenizou Wison Assunção pelo requerimento relacionado à segurança no hospital, lembrando que apresentou proposta semelhante em 2023. O vereador também teceu críticas ao atendimento prestado por um médico no hospital municipal, o Dr. Luciano, citando relatos de rudes abordagens a cidadãos e familiares. Cleiton solicitou que a Secretária de Saúde, Grayce Amélia, e a diretora Maria Rita analisem os fatos, enquanto enalteceu profissionais dedicados como Dr. Murilo, Dra. Tatiana e Dra. Júlia. Em debate com Susana Gomes, cobrou clareza quanto a compromissos de emendas e veículos para o município, reafirmando o compromisso da Câmara com a verdade e com a fiscalização.

Eurípedes Benedito elogiou o nível democrático dos debates no plenário, destacando que o contraditório fortalece a busca por melhorias para Ouvidor, e defendeu o respeito mútuo entre servidores públicos e população. Ele sugeriu a criação de uma frente conjunta reunindo prefeitos e vereadores de Ouvidor, Catalão e Três Ranchos para cobrar do Governo Estadual a recuperação definitiva da ponte na GO-330, por se tratar de rodovia de fluxo regional.

Vinícius Antônio agradeceu a Deus pelos trabalhos e afirmou que a sessão foi produtiva. Ele elogiou Jorge Luiz pela explanação na Tribuna Livre e pelo levantamento técnico apresentado, que aponta o tráfego diário de cerca de 3.500 veículos no local.

Com isso, a 25ª Sessão Ordinária consolidou o foco do Legislativo em duas frentes principais: a segurança e a infraestrutura viária, especialmente relacionadas à ponte da GO-330, e a garantia de serviços essenciais, com cobranças voltadas à energia elétrica e a medidas de suporte e segurança no âmbito da saúde municipal.