Câmara de Ouvidor aprova projetos e cobra melhorias em ponte e saúde bucal na 24ª Sessão Ordinária 

Na noite desta segunda-feira 05 de outubro, a Câmara Municipal de Ouvidor realizou a 24ª Sessão Ordinária, sob a presidência de Juliana Alves. Estiveram presentes os vereadores Cleiton Mendes, Eurípedes Benedito, Jorge Luiz, Vinícius Antônio e Wison Assunção. Já as ausências foram justificadas de Susana Gomes, Vanderlei Vaz Neto e Vinícius Rosa.

A sessão foi aberta pela presidente Juliana Alves, que iniciou os trabalhos com invocação à proteção de Deus. Em seguida, houve a leitura do Evangelho segundo Lucas (Lucas 10, 25-37), que trouxe a parábola do Bom Samaritano, em mensagem de reflexão sobre compaixão e amor ao próximo. A presidente saudou os vereadores, a imprensa, assessores e a comunidade presente no plenário, destacando a participação expressiva de mães e avós. Na sequência, foi lida a ata da 23ª sessão ordinária, que passou por discussão, foi votada e aprovada por unanimidade.

Durante a Tribuna Livre, a senhora Mirani, representante das famílias de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fez um pronunciamento marcado por emoção e fundamentação técnica. Ela defendeu a aprovação de projeto de lei que assegure a inclusão de crianças atípicas nos espaços municipais de esporte, cultura e lazer, afirmando que o acesso a essas atividades é direito previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão. Mirani relatou que, na prática, a participação ainda fica restrita à condição de os pais acompanharem presencialmente, situação que, segundo ela, exclui mais de 95% das famílias. A oradora também sublinhou que vínculos sociais e atividades físicas contribuem para o desenvolvimento comportamental, para a saúde mental e para o enfrentamento do isolamento social associado ao uso excessivo de telas.

O expediente contou ainda com a leitura de correspondências e a apresentação de matérias. Entre elas, esteve o Ofício nº 73/2026, proposto pelo vereador Jorge Luiz, encaminhado ao sócio-proprietário da Rio Negro Engenharia Ltda., senhor José de Arimateia Olindo Filho, solicitando informações detalhadas e cronograma sobre a quitação de verbas rescisórias de trabalhadores residentes em Ouvidor com contratos encerrados após a prestação de serviços de limpeza urbana. Foram apresentados também requerimentos voltados a melhorias em infraestrutura e saúde pública. Um deles, de autoria de Jorge Luiz, solicitou à Goinfra vistoria técnica, reforma e manutenção definitiva da ponte sobre o rio que divide Catalão e Ouvidor, na GO-330, apontando erosão na cabeceira há mais de um ano, contenções precárias e redutores provisórios que teriam contribuído para acidentes de trânsito. Outro requerimento, desta vez apresentado por Cleiton Mendes, pediu providências ao Executivo para contratar odontólogos especializados em endodontia (tratamento de canal), com o objetivo de reduzir fila de espera que chega a até cinco meses, além de estudos para revisão e valorização salarial dos dentistas da rede municipal.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade as proposições em pauta. O Requerimento nº 13/2026, de autoria de Jorge Luiz, tratou da reforma urgente da ponte na GO-330 e da solução definitiva para contenções frágeis e quebra-molas provisórios. O segundo, assinado por Cleiton Mendes, solicitou a contratação de especialistas em canal para diminuir a fila e a valorização da remuneração dos profissionais da odontologia municipal. Já o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria de Wison Assunção, dispõe sobre a garantia de inclusão e participação efetiva de crianças e adolescentes com deficiência e com TEA em projetos, programas e oficinas de esporte, cultura, lazer e recreação promovidos ou apoiados pelo município. A proposta prevê a vedação à recusa de inscrição por justificativa genérica de falta de especialista, além de prever adaptações razoáveis e capacitação de monitores. A pedido de Cleiton Mendes, o projeto recebeu regime de urgência especial e foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votações.

Nas Questões Pessoais, os vereadores destacaram os avanços da sessão e reafirmaram o compromisso com demandas relevantes. Eurípedes Benedito parabenizou Mirani por sua fala e elogiou a iniciativa do projeto de inclusão, bem como os requerimentos apresentados, reforçando a urgência de segurança pública relacionada à ponte da GO-330. Cleiton Mendes agradeceu a presença do público e solicitou à secretaria a inclusão de lista de presença nominal em ata; defendeu a valorização dos profissionais da odontologia e a contratação de especialistas em canal para zerar a fila. Vinícius Antônio declarou apoio ao requerimento da saúde bucal, ressaltando o sofrimento de quem aguarda o procedimento, e elogiou a equipe da saúde. Wison Assunção comemorou a aprovação unânime de seu projeto, afirmando que a iniciativa busca assegurar respaldo jurídico permanente para que crianças atípicas não sejam excluídas das atividades municipais. Jorge Luiz cumprimentou os autores das matérias e enfatizou a independência constitucional do Legislativo e o respeito do Executivo à autonomia do parlamento. Por fim, Juliana Alves reforçou o amadurecimento e a independência da Casa, registrando sua trajetória como primeira mulher eleita presidente do Legislativo municipal, e acolheu projetos em benefício do bem comum.

A presidente também registrou a presença das conselheiras tutelares Lara, Antônio Alvim e Netinho, além de encaminhar as condolências oficiais da Câmara à família Almeida Ribeiro pelo falecimento de dona Maria do Carmo Almeida Ribeiro, com pesar e solidariedade ao seu afilhado Artur e demais familiares. No encerramento, lembrou que no dia 12 de outubro não haverá sessão ordinária devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, convidando a população para o próximo encontro e encerrando os trabalhos sob a proteção de Deus.