Campo Alegre de Goiás conquista Selo Ouro no Ranking da Transparência 2026 do TCMGO

O município de Campo Alegre de Goiás conquistou o Selo Ouro no Ranking da Transparência 2026, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). A certificação reconhece a qualidade das informações disponibilizadas pela administração municipal em seu portal oficial, considerando critérios relacionados ao acesso à informação, à publicidade dos atos públicos e à transparência na gestão dos recursos públicos.

O levantamento avalia os portais oficiais das prefeituras e câmaras municipais dos 246 municípios goianos e integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo é verificar se os cidadãos conseguem acessar, de maneira clara e transparente, informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, obras, prestação de contas e demais atividades da administração pública.

Na avaliação do Poder Executivo, 150 prefeituras goianas conquistaram certificações. Desse total, 28 receberam o Selo Diamante, 109 alcançaram o Selo Ouro e 13 ficaram com o Selo Prata. A média geral de transparência das administrações municipais foi de 86,97%. No Poder Legislativo, 116 câmaras municipais foram certificadas, sendo 51 com o Selo Diamante, 55 com o Ouro e 10 com o Prata. A média geral das câmaras foi de 86,08%.

A metodologia utilizada pelo TCMGO considera dois indicadores: o Índice de Transparência Geral e o Índice de Transparência Essencial. Para conquistar uma certificação, a instituição precisa atender integralmente aos critérios essenciais e alcançar a pontuação mínima exigida no índice geral. As categorias são divididas em três níveis: Diamante, para pontuações entre 95% e 100%; Ouro, de 85% a 94%; e Prata, de 75% a 84%.

As instituições que alcançam pontuação superior a 75%, mas não cumprem todos os critérios essenciais, recebem a classificação Elevado, sem direito ao selo. O ranking também contempla as faixas Intermediário, para resultados entre 50% e 74%; Básico, de 30% a 49%; Inicial, de 1% a 29%; e Inexistente, para pontuação zero.

A avaliação de 2026 foi realizada com base em uma matriz composta por 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões, que abrangem informações institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, planejamento, prestação de contas, acessibilidade e ouvidoria, entre outros aspectos da administração pública.

O processo de avaliação começou com uma autoavaliação realizada pelos controles internos dos próprios municípios, seguida de validação técnica pelo TCMGO. Após a análise de eventuais recursos, a Atricon coordenou uma etapa de Garantia da Qualidade, responsável pela revisão de 100% dos portais considerados aptos à certificação.

A conquista do Selo Ouro representa um importante reconhecimento para Campo Alegre de Goiás, colocando o município entre as administrações goianas certificadas pelo desempenho na transparência pública. O resultado destaca a importância da disponibilização de informações de interesse coletivo e do fortalecimento dos mecanismos de controle social, permitindo que a população acompanhe mais de perto as ações, os investimentos e a aplicação dos recursos públicos.