Começa em abril pagamento de nova rodada do auxílio emergencial

Benefício terá 4 parcelas com valor médio de R$ 250 e será limitado a uma pessoa por família; critérios em 2021 foram mais restritivos

O governo federal apresentou, na última quinta-feira (18), as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial em 2021 para cerca de 45,6 milhões de beneficiários.

A versão de 2021 do auxílio será paga pela Caixa Econômica Federal a partir de abril em quatro parcelas com valor médio de R$ 250 e será limitada a uma pessoa por família.

Nesta sexta (19), a Dataprev, vinculada ao Ministério da Economia, informou que trabalhadores informais poderão consultar se foram aprovados para o auxílio emergencial 2021 a partir de 1º de abril. Para a consulta, será preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Dos R$ 44 bilhões destinados a esta rodada do programa, R$ 23,4 bilhões serão pagos ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa; R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único; e R$ 12,7 bilhões para beneficiários do Bolsa Família.

A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o mesmo modelo utilizado em 2020, assim como o processamento e análise dos pedidos, diz o Ministério da Cidadania.

VALORES DAS PARCELAS

Mulheres chefes de famílias monoparentais vão receber R$ 375. Famílias que não são monoparentais femininas, R$ 250. Pessoa de família unipessoal (que mora sozinha) receberá R$ 150. Os critérios de elegibilidade para auxílio em 2021 foram mais restritivos.

O auxílio será pago a famílias com renda, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra: recebe-se o benefício com maior parcela, ou o próprio valor do Bolsa Família ou o auxílio.

Trabalhadores formais (com carteira assinada) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e PIS/Pasep, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250.

Estão excluídos ainda contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinham, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Ficam também impedidos de receber o benefício cidadãos que tenham recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil.

A exclusão do auxílio ainda será aplicada a menores de 18 anos, exceto mães adolescentes, a quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

O governo ainda avisou que vai barrar o benefício se o CPF constar com indicativo de óbito nas bases de dados federais ou estiver vinculado como gerador de pensão por morte.

Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares também ficarão fora do programa.

As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

CADASTRO NO CAIXA TEM

A Caixa divulgou, na quarta-feira (17), um vídeo com explicações sobre como atualizar o aplicativo Caixa Tem, por meio do qual trabalhadores sem renda devido à pandemia da Covid-19 terão acesso às novas parcelas do auxílio emergencial. Segundo o banco, porém, a atualização não é obrigatória, mas oferece mais segurança, vantagens e praticidade aos usuários.

A Caixa informa ainda que a renovação dos dados é feita totalmente pelo celular, sem a necessidade de ir até uma agência bancária. Os usuários, porém, não serão liberados ao mesmo tempo para realizar o recadastramento. É preciso seguir um calendário organizado conforme o mês de nascimento.

Entenda as regras do Auxílio Emergencial

NÚMERO DE PARCELAS

Serão liberados quatro pagamentos. Os repasses estão previstos para começar em abril e terminar em julho

VALOR

As parcelas variam de acordo com a formação familiar. O valor padrão é de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês

BENEFICIÁRIOS

Governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias. São 28,6 milhões de pessoas que se cadastraram nas plataformas da Caixa, 10,7 milhões do programa Bolsa Família e 6,3 milhões do cadastro único de programas sociais

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO

Para selecionar as pessoas que se enquadram no programa, o governo vai usar a base de dados dos auxílios pagos em 2020. As parcelas serão pagas independentemente de requerimento

LIMITE POR FAMÍLIA

Programa permitirá que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar

DATAS DE PAGAMENTO

Beneficiários do Bolsa Família receberão conforme o calendário habitual do programa. Em abril, os pagamentos para essas pessoas serão iniciados no dia 16. O governo ainda não apresentou o calendário para os outros beneficiários

CUSTO DO PROGRAMA

O limite de gasto com a nova rodada da assistência é de
R$ 44 bilhões. Nas MPs, porém, o governo anunciou a liberação de R$ 43 bilhões, incluindo despesas operacionais. Em 2020, foram quase de R$ 300 bilhões

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