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Comissão da Câmara rejeita voto impresso e impõe derrota a Jair Bolsonaro

3 anos ago

O relatório de Filipe Barros teve 23 votos contrários e 11 favoráveis

A volta do voto impresso, contida em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), foi rejeitado na comissão especial que analisa o tema na Câmara nesta quinta-feira (5). Trata-se de uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro e seus afiliados políticos, que afirmam (sem provar) que há fraudes no sistema de urnas eletrônicas vigente.

A rejeição não impede, do ponto de vista técnico, que o projeto seja pautado no plenário. Mas faz com que as condições políticas fiquem ainda mais adversas. A autora do projeto é Bia Kicis (PSL-DF). O relator foi Filipe Barros (PSL-PR). Ambos são aliados fiéis de Jair Bolsonaro. O resultado da votação foi 23 contra a PEC e 11 a favor.

O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), escalou Junior Mano (PL-CE) para elaborar um novo relatório. Nesse tipo de situação o mais comum é que seja recomendado o arquivamento do texto. A votação desse novo relatório deverá ser nesta sexta-feira (6) às 18h.

“O que morre aqui é o texto do relator”, disse ao Poder360 o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO). Ele afirmou que os apoiadores do voto impresso vão pedir para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar o projeto em plenário mesmo com a rejeição no colegiado. Nesse caso, seria analisada a proposta inicial de Bia Kicis. Vitor Hugo também falou em aumentar a pressão por uma CPI para investigar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para que o Senado vote uma PEC sobre o voto impresso.

Arthur Lira já chegou a dizer que a discussão na Câmara é “perda de tempo”. “Já existe uma PEC aprovada [pelos deputados] no Senado desde 2015 com relação a voto impresso e o Senado nunca se debruçou a analisar. Portanto, eu venho dizendo que o foco está errado”. “Tenho convicção que o presidente Arthur Lira, com o senso de responsabilidade que tem, não vai pautar”, declarou Orlando Silva (PC do B-SP). .

TENSÃO POLÍTICA

O voto impresso foi motivo de tensões políticas nos últimos meses em Brasília. Jair Bolsonaro chegou a dizer que poderá não haver eleição em 2022 sem as cédulas de papel. O presidente da República também passou a atacar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso. Chamou o ministro de “idiota”. Bolsonaristas atribuem a Barroso o revés. A comissão especial inicialmente tinha maioria pró-voto impresso. Os partidos políticos, porém, passaram a trocar integrantes do colegiado. Tiraram deputados favoráveis e colocaram contrários. Assim o formou-se a maioria contra a PEC.

Em junho, presidentes de 11 partidos fecharam posição contra o voto impresso. Somaram-se a eles opositores de Bolsonaro. O presidente da República diz que a eleição que ele mesmo ganhou foi fraudada. Segundo Bolsonaro, sua vitória teria sido em 1º turno. Ele venceu o petista Fernando Haddad em 2018 na 2ª rodada de votação. Ele afirmou que mostraria provas das fraudes em sua transmissão semanal via internet na semana passada. Depois, recuou. “Não temos provas”, disse na live, realizada em 29 de julho.

CONHEÇA A PROPOSTA DERROTADA

O relator havia sugerido em seu substitutivo o fim da contagem de votos eletrônicos. Também escreveu que deveria ser realizada na própria sessão eleitoral em vez de um local centralizado em cada cidade, por exemplo. Eis os trechos:

“A apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido;”

“A apuração consiste na contagem dos votos colhidos na seção eleitoral, pela mesa receptora de votos, publicamente por meio da presença de eleitores e fiscais de partidos, imediatamente após o período de votação e gera documento que atesta o resultado daquela seção eleitoral.” Substitutivo é o texto elaborado pelo relator que é votado no lugar do projeto original. Leia a íntegra (296 KB) da proposta de Filipe Barros. Ele já havia elaborado um desses relatórios em junho, mas levou a voto uma nova versão divulgada nesta 4ª feira (4.ago.2021). Na 1ª versão ele não excluía a contagem do voto digital, apesar de dar prioridade às cédulas físicas.

O texto de Barros reduzia os poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), passando para a Justiça Federal eventuais investigações sobre o processo de votação. Também determinava que as cédulas fossem preservadas pelo prazo de 5 anos –sem dizer como isso seria bancado—depois da proclamação do resultado do pleito. Ainda, determinava que os partidos políticos teriam prazo de 15 dias depois da proclamação dos resultados para pedir recontagem de votos.

Os deputados que votaram a favor do texto de Filipe Barros foram:

Evair de Melo (PP-ES);

Guilherme Derrite (PP-SP);

Pinheirinho (PP-MG);

Bia Kicis (PSL-DF);

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);

Filipe Barros (PSL-PR);

Aroldo Martins (Republicanos-PR);

Marco Feliciano (Republicanos-SP);

Paulo Martins (PSC-PR);

Paulo Bengtson (PTB-PA);

José Medeiros (Podemos-MT).