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Comissão especial da OAB Goiás vai analisar pacote anticrime
A ação proposta pelo senador Luiz do Carmo pretende discutir a opinião da advocacia goiana e da população sobre o pacote de medidas para a segurança pública
O projeto “Anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, será discutido por uma comissão criada na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). A iniciativa é uma parceria firmada pelo presidente da entidade, Lúcio Flávio e o senador Luiz do Carmo, e visa analisar a opinião da advocacia goiana e da população sobre a temática.
A reunião que firmou o acordo aconteceu na última quarta-feira, 13, no gabinete do senador em Brasília. Lúcio Flávio disse ter ficado honrado com o convite de Luiz do Carmo. Para o presidente da OAB a parceria irá proporcionar a discussão de soluções reais para o Brasil.
O advogado criminalista Roberto Serra, que é diretor-tesoureiro da OAB Goiás, será o responsável em liderar a comissão que irá discutir o projeto, ao lado de um advogado indicado pelo gabinete do senador.
Para o senador, os parlamentares precisam estar mais próximos da população e, junto com ela, decidir o futuro de seu trabalho. “Essa parceria minha com a OAB me torna mais competente para decidir e observar o que é justo e correto diante a Constituição Federal” comentou Luiz do Carmo.
Projeto Anticrime
Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, apresentou no dia 14 os detalhes do Projeto de Lei Anticrime. É a primeira iniciativa do ministro desde que tomou posse. O texto altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre especialistas e parlamentares as opiniões se dividem. Em meio aos itens de maior polêmica estão a prisão em segunda instancia e a autorização do estado em gravar conversas entre advogados e clientes detidos.
A proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana que vem. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.
