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Como Saber se Tenho PASEP Atrasado para Receber
Descubra como verificar se você tem PASEP atrasado para receber. Saiba os prazos, documentos necessários e os passos para resgatar seu benefício
O Ministério do Trabalho atualizou as datas para o saque do PASEP referente a anos anteriores.
Muitos trabalhadores ainda não retiraram seus benefícios, e uma quantia significativa de dinheiro está parada, esperando para ser resgatada.
Se você acha que pode ter um PASEP atrasado, é importante entender como verificar e garantir que não perca esse direito.
O Que É PASEP Atrasado e Quais São os Prazos de Resgate
O PASEP atrasado se refere aos valores que não foram sacados pelos trabalhadores em anos anteriores. Desde 2019, o prazo para resgatar esses recursos foi estendido para cinco anos.
Conforme explicado pela equipe da Reis Advocacia, se o pagamento não for feito dentro desse período, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
O prazo começa a contar após o encerramento do calendário de pagamento anual. Fique atento para não perder a oportunidade de resgatar seus valores.
Anos Disponíveis para Saque
Atualmente, é possível sacar o PASEP atrasado dos anos-base 2019 e 2020. Muitos trabalhadores ainda não retiraram esses valores:
Ano-base 2020: 445 mil pessoas deixaram de sacar R$ 357,9 milhões.
Ano-base 2019: 320 mil trabalhadores não resgataram seus benefícios, totalizando R$ 208,5 milhões.
Esses valores representam uma ajuda importante para muitas famílias. Não deixe de verificar se você tem direito a esse dinheiro.
Como Receber o PASEP Atrasado
Existem três formas principais para reivindicar o PASEP atrasado. Escolha a que for mais conveniente para você:
1. Solicitação Presencial
Você pode ir pessoalmente a uma superintendência do Ministério do Trabalho. Leve os documentos necessários e faça o pedido diretamente no local.
2. Pedido por Telefone
Outra opção é ligar para a Central Alô Trabalhador no número 158. O atendente vai te orientar sobre os próximos passos.
3. Solicitação Online
Você também pode fazer o pedido pela internet. Use o e-mail da sua unidade federativa, adicionando @economia.gov.br ao final do endereço.
Outra alternativa é usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que permite consultar valores a receber e facilitar o processo.
O Ministério do Trabalho tem até 30 dias para analisar o pedido. Para agilizar, certifique-se de enviar todos os documentos necessários.
Documentos Necessários
Para solicitar o PASEP atrasado, você vai precisar de:
Documento oficial com foto (RG ou CNH);
Comprovação de filiação ao PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Extrato da conta PASEP;
Comprovante de residência;
Últimos contracheques.
Lembre-se de que empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Como o Valor do Abono é Calculado
O valor do PASEP atrasado é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Para cada mês trabalhado, você recebe 1/12 do salário mínimo. Períodos de 15 dias ou mais contam como mês inteiro.
Por exemplo:
1 mês trabalhado = R$ 101,00 (considerando o salário mínimo de 2022);
2 meses trabalhados = R$ 202,00;
E assim por diante, até o limite de um salário mínimo.
O valor do abono também é reajustado conforme o salário mínimo. Então, se o salário mínimo aumenta, o seu benefício também pode aumentar.
Canais Oficiais para Consulta e Acompanhamento
O governo disponibiliza canais oficiais para consultar e acompanhar o PASEP atrasado. Essas ferramentas ajudam a verificar se você tem direito ao benefício e qual o status do seu pedido.
1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O app é uma das formas mais práticas de consultar o PASEP atrasado. Ele já teve mais de 1 bilhão de acessos e permite verificar detalhes sobre o abono salarial.
2. Portal Gov.br
O Portal Gov.br é outro canal oficial para acompanhar o benefício. Com mais de 143 milhões de usuários cadastrados, a plataforma oferece acesso a diversos serviços públicos digitais.
3. Central de Atendimento
Se preferir, ligue para a Central Alô Trabalhador no número 158. O atendimento telefônico é útil para tirar dúvidas e obter informações sobre o PASEP atrasado.
Direitos dos Herdeiros
Em casos de falecimento do titular, os herdeiros legais têm direito ao PASEP não recebido. A Resolução 838 garante que os valores sejam resgatados pelos familiares.
Para isso, é necessário apresentar documentos como extrato da conta, RG, CPF e comprovante de residência.
Em situações de calamidade pública, como enchentes, os trabalhadores podem sacar o benefício antes do prazo. Isso ajuda quem passa por dificuldades devido a desastres naturais.
Quando Entrar com uma Ação PASEP
Se o prazo de cinco anos para resgatar o PASEP já passou, você pode precisar entrar com uma ação PASEP para garantir o recebimento do benefício.
Essa ação judicial é uma forma de assegurar que você não perca o direito ao dinheiro que é seu por lei.
Conclusão
O PASEP atrasado pode ser uma ajuda importante para o seu orçamento. Verifique se você tem direito ao benefício e não deixe de resgatar seus valores.
Lembre-se de que o prazo é de cinco anos. Após esse período, o dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Aproveite os canais oficiais para consultar e solicitar o PASEP atrasado. Garanta seus direitos e receba o que é seu!