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CONFIRMADA LIMINAR CONCEDIDA AO MPGO PARA OBRIGAR AGETOP A FAZER REPAROS EM PONTE QUE LIGA CORUMBAÍBA A MINAS GERAIS
Liminar concedida ao Ministério Público de Goiás (MPGO), em ação civil pública para obrigar a Agência Goiânia de Transportes e Obras Públicas (Agetop) – atualmente Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – a promover reparos na ponte Quinca Mariano, na divisa de Goiás com Minas Gerais, foi confirmada pela Justiça.
Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Corumbaíba, a promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva detalhou a necessidade de manutenção e reparos na estrutura. Foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização das reformas necessárias.
Gabriela Rezende Silva afirmou que a falta de manutenção das estruturas da ponte coloca em risco a integridade das pessoas que nela trafegam.
Promotoria apontou risco aos usuários
De acordo com a promotora de Justiça, a ponte estava sem as condições técnicas de segurança e colocava em riscos os usuários que por ela passam, o que caracteriza omissão da agência estatal na adoção de medidas de manutenção.
A promotora de Justiça requereu que fosse realizado diagnóstico completo das condições estruturais da ponte, bem como realizados os reparos necessários para garantir a integridade estrutural e a regularidade ao rolamento de pneus sobre a mesma.
Requereu também que fossem realizados reparos nas regiões com presença de afundamentos e fissuras críticas no tabuleiro, bem como a instalação de placas de sinalização com limite de velocidade de 60 quilômetros por hora.
Agência tem 3 meses para realizar reparos
Os pedidos feitos pelo MPGO foram atendidos na liminar, que agora foi confirmada em julgamento de mérito. A agência estatal foi condenada a realizar os reparos estruturais no prazo de três meses.
Além disso, deverá apresentar, em 45 dias, diagnóstico minucioso das condições da ponte Quinca Mariano. As placas de sinalização e de limite de velocidade deverão ser instaladas em 30 dias. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
