Deputado diz que vai apresentar PEC para extinguir o TCM em Goiás

O deputado estadual Henrique Arantes (MDB) diz que apresentará uma proposta de emenda à Constituição Estadual para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades, algo previsto para o dia 6 de abril. Segundo ele, a PEC está em fase de formatação e preverá a realocação dos servidores efetivos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou na própria Assembleia, da qual o órgão é auxiliar, concedendo aposentadoria aos sete conselheiros. “Goiás é um dos três estados que ainda tem TCM e a gente não vê necessidade de existência desse tribunal. Vamos começar a colher as assinaturas dos parlamentares. Boa parte pensa igual e acredito que não teremos dificuldades”, afirma o emedebista. A articulação conta com o apoio do presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), e o objetivo é garantir assinaturas de ao menos 28 deputados, o que daria margem de segurança para a votação. A aprovação da PEC depende de 25 votos favoráveis em plenário.

Conforme a coluna mostrou recentemente, deputados estaduais e a cúpula da Assembleia pressionam pela aposentadoria de algum conselheiro. O primeiro da fila é Nilo Resende. A articulação conta com aval do Palácio Esmeraldas.

A ameaça de extinção do TCM já foi usada como artifício para pressionar aposentadorias. Deputados dizem que desta vez haverá recuo se a PEC entrar em pauta.