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Em audiência com MP-GO e Procuradoria Eleitoral, partidos aderem a compromisso para eleições limpas
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal em Goiás promoveram, na tarde desta segunda-feira (17/8), audiência pública com representantes de partidos políticos para adesão a compromisso que visa garantir eleições limpas em novembro. Compareceram ao encontro, realizado em ambiente virtual, representantes de diversos partidos, entre eles PROS, PSDC, DEM, PSDB, Unidade Popular, PSL, PSC, Rede, Republicanos, Patriota, PTB, PP e PRTB.
Ao dar as boas-vindas aos participantes da reunião, a coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, destacou a importância da assinatura do termo, visando a um resultado benéfico para toda a sociedade. “A proposta é que sejam adotadas as melhores medidas em cada situação, respeitando-se a peculiaridade de cada município, garantindo a probidade e a lisura do pleito”, enfatizou.
O promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do MP-GO (Ceap), acrescentou que se trata de uma construção com os partidos, no sentido de garantir o mais elevado padrão e legitimidade do processo eleitoral. Cassius Marcellus observou que a eleição é um dos instrumentos mais relevantes de que se vale a democracia, sendo importante, neste momento, que os partidos reafirmem publicamente um compromisso com a sociedade na condução desse processo.
Ele destacou ainda temas que devem ser observados especialmente pelos partidos, como estimular, propiciar e garantir a efetiva representatividade feminina, combatendo fraudes no lançamento de candidaturas de mulheres, assim como o combate a notícias falsas (fake news). Em relação ao financiamento das campanhas, ele acrescentou que a proposta é de que não somente os recursos sejam corretamente empregados, como haja total transparência.
O procurador regional eleitoral, Célio Vieira da Silva, ponderou que o acordo é uma parceria necessária, que visa garantir que este pleito seja conduzido de forma limpa, sem irregularidades e fraudes. “Que possamos mostrar à sociedade uma realidade que consubstancie a verdadeira opinião do eleitor”, afirmou. Pontuou ainda que ações preventivas e de esclarecimento aos candidatos são importantíssimas. “No processo eleitoral, a responsabilidade pela boa condução do pleito é de todos”, asseverou.
Adesões
Durante a audiência, os participantes discutiram a minuta do termo de compromisso público previamente enviado a todos, momento em que foram ajustados alguns pontos, a pedido dos representantes dos partidos. Após a concordância de todos quanto às ponderações, foi aprovada a versão final do documento pelos presentes, dentre os quais 10 já manifestaram pela adesão, durante a reunião. Os demais poderão aderir por meio da assinatura posterior do termo, que será enviado a eles.
No encerramento do encontro, o promotor Cassius Marcellus agradeceu a participação e o interesse de todos os representantes partidários, reiterando a que a adesão ao termo significa um compromisso público do partido com uma eleição limpa, garantindo a vontade soberana do eleitor. Desse modo, enfatizou que os termos do compromisso visam reforçar condutas legais, as quais devem ser analisadas individualmente, de acordo com a realidade de cada município.
O procurador regional eleitoral, Célio Vieira, afirmou ser interesse de todos que o pleito aconteça de forma justa. Assim, conclamou os representantes dos partidos a transmitirem os termos do compromisso aos seus diretórios municipais. “É vontade de todos que as eleições aconteçam sem irregularidades nem ilícitos e em cumprimento ao que preveem as regras eleitorais”, reiterou.
O promotor Cassius Marcellus reforçou que a Ceap está disponível para atender eventuais dúvidas dos partidos quanto ao documento.
Fonte: (Texto: Cristina Rosa – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
