EM SÃO PAULO, MARCONI DEFENDE MUDANÇAS NA LEI KANDIR

O governador Marconi Perillo, presidente do Fórum de Governadores do Brasil Central, participou na manhã desta quinta-feira (14) do Fórum do Agronegócio Sustentável, na capital paulista; o goiano defendeu com veemência uma reformulação da Lei Kandir, para que os estados tenham garantias de retorno em impostos sobre o que exportam

O governador Marconi Perillo, presidente do Fórum de Governadores do Brasil Central, participou na manhã desta quinta-feira (14) do Fórum do Agronegócio Sustentável, realizado na sede da Associação Paulista de Supermercados, na região do Alto da Lapa, em São Paulo, promoção do jornal Folha de S.Paulo. Defendeu com veemência uma reformulação da Lei Kandir, para que os estados tenham garantias de retorno em impostos sobre o que exportam.

Marconi esteve ao lado do governador do Mato Grosso, Pedro Taques, e do secretário-executivo do Consórcio Interestadual Brasil Central, Leonardo Jayme, para o debate de abertura do evento, que teve como foco os objetivos e as estratégias dos estados que compõem o bloco para o crescimento do agronegócio na região.

Nos minutos iniciais em que se dirigiu a platéia, Marconi fez um completo relato sobre o Consórcio, explicando em detalhes a sua agenda de trabalho. Destacou que o Consórcio Brasil Central tem como principal desafio a reformulação da Lei Kandir, criada para fomentar as exportações, como forma de se buscar a redução do déficit da balança comercial brasileira. “Ela foi importante, mas significa a exportação das nossas matérias-primas sem nenhum centavo de retorno de impostos para os governos estaduais”, comentou.

Ele defendeu a criação de uma lei garantindo que parte das commodities exportadas consigam necessariamente ter agregação de valor, sob pena de os estados continuarem importando produtos industrializados e exportando in natura. “À medida que exportamos matéria-prima, estamos exportando os empregos também. Então, é mais do que necessário que adotemos uma estratégia que garanta o ressarcimento do que deixamos de receber com as desonerações da Lei Kandir, hoje na casa dos R$ 30 bilhões anuais”.

Não ao desmatamento – Em Goiás há hoje cinco milhões de hectares de terras degradadas que podem ser recicladas. Aliando este fato às novas tecnologias do campo e aos altos índices de produtividade, Marconi entende que não há necessidade de desmatamento de nenhum um hectare. “Precisamos agora garantir maior produtividade”, salientou.

Goiás na Frente – Ao ser questionado por um membro da platéia sobre os gargalos e as providências que estão sendo tomadas para se dirimirem os problemas de infraestrutura ainda existentes em estados emergentes, fator que contribui para o encarecimento do transporte de grãos, o governador Marconi Perillo deu destaque aos investimentos que estão sendo feitos no estado através do programa Goiás na Frente.

Depois de historiar a estratégia de investimento dos R$ 9 bilhões previstos no orçamento do programa – com destaque para obras estruturantes de reconstrução, pavimentação e duplicação de rodovias, abordou as ações que estão sendo desenvolvidas por cada governador e de forma conjunta pelos estados que compõem o Fórum de Governadores do Brasil Central, no sentido de tornar efetivos os transportes ferroviário e hidroviário através de diversos ramais que interligam os estados das regiões Norte e Centro-Oeste e estes à região Sudeste, no interior de São Paulo, através da hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná.

“Estamos trabalhando buscando viabilizar a saída para o Pacífico, uma ligação que será importante para melhorar a competitividade dos nossos produtos”, informou Marconi ao lembrar que o governador Pedro Taques liderou, recentemente, uma caravana de empresários e políticos que percorreu os quase dois mil quilômetros que separam Cuiabá do Chile para verificar as condições da rodovia. Pedro Taques complementou informando que, para a consolidação da ligação, falta a pavimentação de aproximadamente 300 quilômetros de um trecho localizado na Bolívia.

Durante o debate que se estabeleceu a respeito da necessidade de os governos investirem em infraestrutura de transporte, o governador Marconi fez questionamentos sobre o custo do quilômetro de rodovias pavimentadas pelos governos estaduais e pelo Governo Federal. “O que está acontecendo neste País é um absurdo. Nós, governadores, construímos um quilômetro de rodovia por R$ 1 milhão. Este mesmo quilômetro, em rodovia federal, custa R$ 7 milhões. Isto torna inviável qualquer obra de grande dimensão no País. É impossível você construir uma rodovia de sete quilômetros pagando mais de R$ 70 milhões”, afirmou.

Colocado diante da possibilidade de uma nova realidade no agronegócio brasileiro, com o envolvimento da direção da J&F em processos criminais, fato que pode comprometer os negócios da empresa nos estados, Marconi disse que em Goiás havia muita reserva de mercado, isto porque a empresa em questão comprava e fechava frigoríficos. “Com isso, acho que tivemos um benefício, porque vários frigoríficos estão retomando suas atividades com a garantia de que não terão mais uma concorrência desleal”, observou.

Reforma imprescindível – Na esteira da discussão sobre a J&F, ele colocou a crise política brasileira. “Nós – disse – estávamos começando a reagir. A Taxa Selic caiu a menos de 8%; a inflação encostou nos 3%; o PIB também reagiu e começou a crescer”. Tudo isso, segundo Marconi, corre risco por falta de ação do Congresso Nacional na aprovação da Reforma da Previdência.

“Não adianta ficarmos fazendo previsão de crescimento para o ano que vem, se não votarmos a Reforma da Previdência. Ela está diretamente ligada ao sucesso econômico do País”, concluiu.

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