Estado avalia possibilidade de buscar fatia de ação bilionária do setor elétrico

O governo estadual estuda a decisão judicial recente que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de luz. A ação vencida pela Enel em março foi movida em 2003 pela antiga Celg Distribuição e envolve R$ 2,4 bilhões. A coluna apurou que, diante desse cenário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) faz, sem alarde, levantamento das sentenças transitadas em julgado e dos processos para identificar se o Estado tem direito a fatia desse montante e, se for o caso, buscar por ela na Justiça. “O governo está estudando. São várias teses e vários períodos. É um tema complexo”, diz um integrante do governo estadual. A complexidade se deve principalmente às diferentes fases atravessadas pela Celg, que foi federalizada em 2015 e privatizada em 2017, e à existência de Fundo de Aporte à antiga estatal (Funac). Conforme mostrou no fim de semana, parte desses recursos deve ser devolvida aos consumidores e a própria concessionária italiana também reivindica sua fatia de um bolo que supera o valor pago na privatização (R$ 2,18 bilhões).