Fachin anula decisões e torna Lula elegível novamente

Ministro determina que todas as condenações do petista sejam canceladas, alegando que a Justiça Federal de Curitiba não é competente para julgar as ações que envolvem o ex-presidente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito, e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores de Augusto Aras.

Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo. O gabinete de Fachin afirmou que levará a discussão sobre o tema ao plenário da corte, e não à Segunda Turma, responsável pela maioria dos recursos da Lava Jato”.

A decisão de Fachin provocou alvoroço nos meios jurídico e político, ao impor uma derrota histórica à Lava Jato e embaralhar as discussões sobre as eleições de 2022.

Anulação

No Supremo, a avaliação interna é que o despacho de Fachin tem como objetivo evitar uma anulação em massa de processos da Lava Jato. Isso porque essa decisão pode esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para ter condenado o petista no caso do tríplex de Guarujá.

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista nesse processo relacionado a Moro, já tinha avisado que levaria a discussão à Segunda Turma ainda neste semestre. A expectativa de advogados era que uma declaração de suspeição de Moro poderia ser usada por outros condenados por ele no âmbito da operação.

Agora, esse debate perde força, e as sentenças proferidas por Moro que não envolveram Lula têm mais chances de serem mantidas.

Mesmo os ministros do Supremo que apoiam a Lava Jato acreditam que a anulação dos processos de Lula, por não serem atribuição da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não pela suspeição de Moro, pode ter efeito positivo para que não haja um efeito dominó que afete outros processos da operação.

Ministros que costumam criticar a Lava Jato, no entanto, já afirmaram sob reserva que pretendem manter o debate sobre a suspeição de Sergio Moro no caso de Lula. A outra corrente da corte irá sustentar que o habeas corpus da defesa do petista sobre o tema perdeu o objeto, uma vez que a sentença do processo já foi anulada.

Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.

Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

“Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de presidente da República”, afirmou.

Já era praticamente dado como certa a anulação da condenação do caso do triplex, responsável por gerar a inelegibilidade que tirou Lula das eleições de 2018.

Após o vazamento de mensagens hackeadas da Lava Jato, ganhou força a tese de que Moro deveria ser declarado suspeito nos processos de Lula, o que levaria à invalidação de sua decisão sobre o caso.

PT comemora decisão, mas desconfia de manobra

Embora o PT tenha comemorado a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin, que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva, líderes do partido avaliam que ainda é cedo para proclamar uma vitória indiscutível.

A prioridade a partir de agora é entender se a instrução relacionada aos casos em que Lula foi condenado segue valendo.

Para dirigentes ligados ao partido, deveria vigorar a teoria dos “frutos da árvore envenenada”, ou seja, a decisão de Fachin invalida todo o processo.

Um importante líder do PT, contudo, acha que pode haver o risco de uma “pegadinha”, pela qual o processo é transferido para Brasília, mas não recomeça da estaca zero.

Com isso, ainda haveria tempo para que Lula seja condenado em primeira e segunda instâncias antes da eleição de 2022, e sem as digitais do ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, sem o risco de anulação por suspeição.

O prazo de pouco mais de um ano e meio até a eleição é exíguo, mas não é impossível que a Justiça corra com o processo contra o ex-presidente, como já fez na condenação no caso do tríplex de Guarujá. Se condenado em duas instâncias, o ex-presidente ficaria inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.

O PT também insiste no julgamento da suspeição de Moro, em razão dos diálogos mostrando proximidade dele com procuradores da Lava Jato. A punição ao ex-juiz é considerada indispensável para mostrar de forma categórica o que seria a injustiça da condenação ao ex-presidente.

A importância da punição a Moro e à Lava Jato como um todo foi mencionada na nota divulgada na tarde de ontem pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

“A decisão não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados na nota.

Os advogados afirmam que há cinco anos defendem a tese de que Curitiba não era o foro adequado para os processos envolvendo o ex-presidente.

“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, disse a defesa.

Manobra

Um dos aliados mais próximos do ex-presidente, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que Fachin fez uma manobra para livrar Moro e os demais integrantes da Lava Jato de um julgamento por parcialidade.

“A gente tem que estudar essa decisão do Fachin. Ele é um defensor da Lava Jato. E está tentando salvar Moro e a Lava Jato. Fachin fez uma manobra para evitar que Moro seja julgado parcial, e isso é importante para nós”, disse ele, após conversar com o ex-presidente por telefone.

Coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, Marco Aurélio de Carvalho disse que Fachin pode ter tomado sua decisão antevendo que a suspeição de Moro seria aprovada na Segunda Turma do Supremo.

“O Fachin, antevendo uma derrota fragorosa na Segunda Turma, antecipou a anulação dos processos, para blindar a força-tarefa. Ou pode ter acordado num dia bom e revisitado as decisões que tomou”, declarou.[DISPUTAR]

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