O corte de quase R$ 30 bilhões promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Orçamento 2021 atingiu em cheio as emendas de bancada que estavam previstas para Goiás. Se o veto for mantido no Congresso Nacional, Goiás perde R$ 159 milhões, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) e divulgado pelo jornal O Globo. Entre os Estados, Goiás teve o 3º maior corte deste tipo de emenda, atrás apenas do Amazonas (R$ 216 milhões) e Piauí (R$ 170 milhões). Os parlamentares goianos esperavam receber R$ 439 milhões – o corte representa 36% deste valor.

A emenda parlamentar é um instrumento por meio do qual deputados federais e senadores sugerem o destino de verba pública para suas bases eleitorais. Este é o motivo que leva a reações contrárias ao veto, inclusive com pressão que vem da própria base de Bolsonaro. Entre as emendas, há pagamentos impositivos – que o governo é obrigado a executar – e valores conquistados por meio de articulação política, que não entram nas incumbências federais, apesar de serem fruto de acordos (onde foi feito o corte por Bolsonaro). No Orçamento 2021, todos os Estados recebem R$ 270 milhões em emendas impositivas de bancada.

Líder da bancada goiana no Congresso Nacional, Flávia Morais (PDT) afirma que os parlamentares do Estado vão articular para que o corte não prevaleça e acredita que ocorrerá amplo movimento na Câmara dos Deputados, já que todos os Estados perderam com a tesourada. A parlamentar explica que o veto do presidente atingiu as emendas RP2, que foram destinadas a Goiás por meio de articulação com relatores de cada área do Orçamento e com o relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“O governo federal vai tentar segurar o veto e tem maioria, mas a situação é delicada. Era preciso ter conversado antes do veto com o relator Bittar. O presidente está em uma situação difícil, pois precisa se firmar politicamente. Mas muitos deputados da base dele estavam contando com esse recurso e, por isso, a pressão pode ser grande.” A deputada afirma que a manutenção ou não do veto deve depender da posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao tema.

As articulações por estes valores, diz Flávia, envolveram os parlamentares e o governador Ronaldo Caiado (DEM). A deputada afirma que Goiás está entre os Estados que mais registraram cortes porque foi o que mais negociou para a liberação de emendas desta natureza. Flávia lembra que o Amazonas viveu grave crise provocada pela Covid-19, o que pode ter levado a maior liberação da emenda RP2 e, depois do veto, o Estado também registrou o maior corte. Segundo Flávia, o veto pode fazer com que Goiás deixe de receber R$ 20 milhões para o enfrentamento à Covid-19. No entanto, a deputada diz o Estado não fica sem recurso para este destino porque existe previsão de emendas impositivas para esta área.

Ao POPULAR, o diretor do Inop, Renatho Melo, afirmou que o fato de Goiás ficar entre os maiores cortes de emenda não impositiva aponta para protagonismo do Estado, pois garantir este tipo de recurso depende de articulação política e convencimento dos relatores de diferentes áreas do Orçamento. A bancada de São Paulo, por exemplo, que tem 74 deputados federais, ficou em 16º lugar em perda de emenda de bancada (R$ 46 milhões), o que demonstra menor articulação por este recurso.

“Essas verbas são amplamente debatidas. Os relatores de cada área escutaram os pleitos da bancada de Goiás e destinaram recursos para projetos relevantes. Quando o governo veta esse tipo de recurso, está, de maneira insensível, não respeitando o trabalho desses 16 relatores e das bancadas”, diz Renatho.

Senadores dizem que vão articular pela manutenção de recursos 

Senador por Goiás, Luiz do Carmo (MDB) diz que a bancada não aceitará os cortes nas emendas e articulará para que os valores sejam recompostos. O emedebista lembra que é do mesmo partido que o relator da proposta orçamentária, Márcio Bittar (MDB-AC), o que pode ajudar nas conversas a favor de Goiás. Para o parlamentar, o texto do Orçamento 2021 ficou ruim para todos os envolvidos – União e parlamentares – e precisa ser ajustado. Na avaliação de Carmo, o cenário envolvendo a matéria não prejudica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) politicamente porque “ele se envolve pouco nesta questão”.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) afirma que o cenário em torno dos vetos ao Orçamento 2021 ainda está confuso, principalmente no que diz respeito a quais áreas foram atingidas pelos cortes, o que pode ser recomposto, quais foram os termos de acordos que levaram a essas mudanças e quem participou dessas conversas.

O parlamentar diz que, se for comprovado as perdas de Goiás, trabalhará para que o Estado não fique sem os recursos previsto em tratativas anteriores.

Vanderlan citou também fala do presidente Bolsonaro sobre a possível recomposição de cortes feitos no Orçamento. Em evento realizado ontem na Bahia, Bolsonaro disse que a medida foi adotada por “questão técnica”, mas não disse como essa recomposição ocorrerá ou quais áreas atingirá. Senador da base do presidente, Vanderlan diz que o Orçamento recebeu vetos que faziam parte de bons acordos, mas disse que outras decisões foram “bem ruins” como aquelas que atingiram a área de ciência, tecnologia e saúde.

Quanto ao aspecto político, o senador disse que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid fazem com que o cenário seja “melindroso”. “Qualquer coisa é desgaste para o presidente. Até a maneira como ele olha”, disse. Para a líder da bancada goiana no Congresso Nacional, Flávia Morais (PDT), a polêmica envolvendo Orçamento pode abalar a relação de Bolsonaro com aliados, como o centrão. A deputada lembra que as emendas de bancada vetadas têm maior participação dos senadores, que estão no comando da CPI da Covid. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o senador Jorge Kajuru (Podemos).