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Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal, diz STN

6 anos ago

Relatório divulgado nesta terça (15) por secretaria do Ministério da Economia aponta que Goiás não atende aos critérios para adesão ao regime e que nota C ainda está mantida

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, divulgou nesta terça-feira (15) relatório que aponta Goiás como um dos Estados que não atendem aos critérios para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que tem nota C na avaliação de capacidade de pagamento (Capag). A publicação do documento, que é um “Guia para o Governador”, destinado a todos os Estados, coincide com a presença de comitiva do Ministério em Goiás que veio analisar as contas e dar um parecer sobre as chances de ingresso no regime.

A secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, havia afirmado que, com base nos dados de 2017, a STN não permitia a adesão ao RRF, mas que a missão viria se inteirar das contas de 2018, quando, na visão da Sefaz, há um quadro financeiro mais grave. No entanto, o relatório divulgado hoje pelo Tesouro informa que há dados atualizados já este ano.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) também vinha repetindo que os técnicos do governo federal anteciparam que Goiás havia caído para nota D no rating, mas o documento da STN reafirma a nota C do Estado, com a situação levantada em 09/01/2019.

Nos bastidores, técnicos da Sefaz têm afirmado que as sinalizações da missão oficial do Tesouro Nacional são de que Goiás não se encaixa nos três pré-requisitos para adesão ao RRF. De acordo com a lei, a receita corrente líquida anual deve ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das despesas com pessoal, juros e amortizações tem de ser igual ou maior que 70% da RCL; e o valor total de obrigações superior às disponibilidades de caixa.

O Estado não alcançaria o primeiro critério. O esforço do governo de Goiás é para tentar flexibilizar as regras, permitindo que dívidas que não são contabilizadas como “consolidadas” – aquelas com vencimento de mais de 12 meses – sejam incluídas no balanço. A intenção é considerar os R$ 3,4 bilhões que o novo governo recebeu de dívidas como parte do cálculo.

MEDIDAS

O RRF é a grande aposta do governo Caiado para buscar um fôlego nas contas. O programa suspende o pagamento de parcelas de juros e amortização da dívida, que somariam cerca de R$ 2 bilhões por ano; permite a contratação de empréstimos; e impõe uma série de medidas de limitação de gastos.

O “Guia para o Governador” objetiva, segundo a STN, apresentar um retrato da situação atual de cada Estado e ajudar no planejamento e gestão dos novos governos. O documento inclui informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota da Capag. Ao fim, o relatório aponta avanços que devem ser perseguidos pelos novos gestores em seus Estados.

O relatório sobre Goiás recomenda que o Estado melhore seus indicadores para subir no rating e ter capacidade de contratar operações de crédito com garantia da União. O Tesouro também recomenda a padronização na contabilidade, com adesão à metodologia federal. Caiado afirmou aos técnicos que vieram do Ministério que pretende mudar a legislação para “pôr fim à maquiagem” dos dados.

O POPULAR tentou contato por três vezes com a secretária Cristiane Schmidt, mas ela afirmou que estava em reunião com a comitiva federal e não poderia falar. Os técnicos do ministério não deram entrevista e só devem se manifestar ao final dos trabalhos.