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Governo Lula estuda mudanças no sistema de saque-aniversário
Sistema está em vigor desde abril de 2020; trabalhadores que adotaram modalidade já sacaram R$ 80,8 bilhões do fundo
Duas comissões da Câmara debateram o assunto nesta terça-feira (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
Por:; Marilia Noleto
Mudanças no sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo avaliadas pelo Governo Lula. Atualmente, os trabalhadores têm a opção de resgatar anualmente parte do saldo da conta vinculada no mês de seu aniversário, porém, ficam impossibilitados de acessar o restante em caso de demissão por justa causa.
Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, abordou o tema em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) também participaram.
Gonçalves Júnior afirmou: “É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido. Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”. Ele também destacou que a ideia atual é conciliar a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados para os cotistas do fundo, citando que “mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”.
Na segunda-feira, 2, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula deu autorização para o envio de um projeto de lei ao Congresso, visando “corrigir a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. Detalhes específicos sobre o projeto não foram fornecidos pelo ministro.
Em vigor desde abril de 2020, o saque-aniversário, criado pela Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem de 5% a 50% do saldo no FGTS, dependendo do valor total no fundo. Até o momento, os trabalhadores que adotaram essa modalidade já sacaram R$ 80,8 bilhões do FGTS.
Financiamento habitacional
Gonçalves Júnior revelou que, de acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, a ausência do saque-aniversário entre 2020 e 2022 poderia ter beneficiado cerca de 662 mil famílias por meio de programas de habitação popular, gerando mais de 609 mil empregos.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também mencionaram os potenciais impactos negativos no financiamento habitacional.
Opiniões divergentes
Durante o debate na Câmara, realizado a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), houve divergências de opinião em relação ao saque-aniversário. Alguns participantes criticaram a modalidade, enquanto outros expressaram apoio e sugeriram melhorias.
Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), destacou que a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário tem aumentado, mas ainda enfrenta falta de informação. Ele alertou sobre a prática de empréstimos consignados relacionados a esse saque, com bancos antecipando até 12 anos do saque-aniversário.
O secretário de Proteção ao Trabalhador enfatizou essa preocupação ao revelar que foram identificadas antecipações de até 30 anos no saque-aniversário, o que poderia bloquear todo o saldo do trabalhador até a quitação do empréstimo.
Garantia de Empréstimos
Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia para empréstimos. Baldi sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de uma subcomissão sobre propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta forneceu informações valiosas para o colegiado. (*Com informações da Agência Câmara)
