Imposto zerado: “Medida é efetiva e vai trazer alívio”, afirma presidente do Sindiposto sobre redução de ICMS

Márcio Andrade avalia que decisão é bem vinda para o comércio e para o cidadão e não provoca danos aos cofres públicos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira, 6, que zera ICMS sobre diesel, gás de cozinha e transporte coletivo é bem-vinda para o comércio, segundo análise do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade. De acordo com Andrade, as reduções propostas garantem benefícios em dois aspectos, favorecendo tanto postos de combustível como clientes. “O produto mais acessível é fundamental para o posto e, para o consumidor, vem a consequência disso para viabilizar seu transporte”, aponta.

Márcio explica que a redução do ICMS também pode reduzir o preço do combustível, o que favorece o posto. Ele destaca que, apesar do entendimento de parte da população acreditar que quanto mais caro o produto, melhor para o posto, a ideia é errônea. “A gente ganha no volume, porque a margem é muito pequena. É importante que tenha um preço mais baixo, principalmente num produto que é essencial, já que o Brasil é estritamente rodoviário”, defende. Nesse sentido, então, ele garante que a medida impacta toda a população, já que mesmo quem não tem veículo é afetado pelos custos repassados de transporte de mercadorias.

O presidente do Sindiposto também pontua uma questão que tem levantado discussões sobre o tema: o impacto direto no preço final para o consumidor. Segundo ele, há um debate sobre a possibilidade do impacto no preço final ser de apenas R$ 0,03, mas essa diferença depende do ângulo de observação da questão. Isso porque, hoje, a Petrobras tem preços defasados em relação ao preço do mercado internacional, sem reajustes. “Se a Petrobras ajustar, sem a redução, vamos pagar cerca de R$ 0,70 a mais”, afirma Andrade.

Nesse cenário, ele justifica que a redução dos impostos permite que a empresa reajuste os preços, o que contribui para uma demanda dentro do país. Andrade explica que a Petrobras precisa criar condições de igualdade por dois motivos. O primeiro é a falta de condições de atender todo o país com combustíveis, enquanto o segundo – diretamente ligado a esse – permite criar criar condições de importação e competitividade para os comerciantes, que hoje pagam de 10 a 15% a mais em produtos importados.

Márcio também comenta o impacto nas contas públicas que, para ele, não é danoso. Para justificar o ponto, ele menciona o crescimento de arrecadação entre os anos de 2020 e 2021 em nível estadual e federal. “Teve crescimento de 39,89% no Brasil. Em Goiás, só do combustível [a arrecadação] aumentou 46,62%. Então há espaço para que haja redução e o governo abra mão de parte do incremento”, defende.

O projeto de redução de impostos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário do Senado. Na última segunda-feira, 8, prefeitos goianos tiveram reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e demonstraram insatisfação com a proposta.

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