LOA é aprovada com R$ 301 mi para a UEG

Três emendas que aumentavam o orçamento da instituição para R$ 600 milhões foram rejeitadas em plenário; presidente da Adueg cita decepção da categoria

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A previsão para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) ficou em R$ 301 milhões, conforme pretensão do governo. O debate em relação à estimativa de verba para a instituição foi o mais polêmico durante a tramitação da matéria nas últimas semanas.

Na sessão de ontem, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), pediu destaque de três emendas que elevavam o orçamento da UEG para cerca de R$ 600 milhões, apresentadas ao longo da tramitação por Karlos Cabral (PDT) e Cláudio Meirelles (PTC). O destaque foi colocado em votação pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB). Com isso, as emendas foram votadas separadamente e rejeitadas por 20 deputados. Outros 13 parlamentares votaram pela manutenção na LOA dos dispositivos que aumentavam o orçamento da instituição para este ano. Sem as emendas de Cabral e Cláudio, a LOA foi aprovada por unanimidade.

A única emenda relacionada à UEG que continuou no texto foi a de R$ 50 milhões, assinada por deputados da base após acordo com a governadoria, que só foi possível por causa de incremento na previsão da receita estadual em 2021. O texto encaminhado pela Secretaria da Economia à Assembleia já estimava orçamento de R$ 251 milhões para a instituição de ensino.

A discussão sobre o orçamento da UEG foi levantada inicialmente por Cabral. Ao longo do processo, o deputado argumentou que apresentou as emendas com o objetivo de o orçamento da UEG em 2021 ser próximo a 2% da expectativa total da receita do Estado. Em dezembro de 2019, durante a transição para o governo Ronaldo Caiado (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificou os repasses do orçamento estadual à educação.

O texto confirmou a aplicação de, no mínimo, 25% do orçamento na educação, mas tirou a previsão de 2% para a UEG. Cabral classificou a PEC como erro e disse que seu objetivo era corrigir a diferença na LOA 2021. O discurso recebeu apoio de deputados da oposição ao governo.

Durante a sessão, Bruno voltou a argumentar que em 2020 a UEG teve R$ 236 milhões em gastos e defendeu a emenda base. “Se existir necessidade, podemos tranquilamente aprovar suplementação. Mas não há”, disse.

A sessão de ontem terminou com questionamentos sobre a validade da votação. Cláudio e Cabral destacaram que as emendas rejeitadas foram citadas no pedido de destaque pelo número original, sendo que houve mudança quando os dispositivos passaram pelas comissões. Em resposta, Lissauer afirmou que os parlamentares têm direito de fazer o questionamento. Mas o presidente também reforçou que o processo foi legítimo, já que a mudança no número de identificação das emendas foi explicada em plenário e, com isso, documentada.

Servidor

Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (Adueg), Juliana Vasconcelos, afirma que a categoria ficou decepcionada diante do placar que o governo conseguiu para rejeitar as emendas de R$ 600 milhões. “A nossa situação é dramática de maneira geral. Estamos sem ajuste de salário, sem direito às progressões. O professor termina o mestrado e não pode receber como mestre. Sem o orçamento, fica ainda mais difícil ter os nossos direitos. Isso deixa todos os professores frustrados.”

A entrada na galeria da Assembleia Legislativa está proibida como medida contra a Covid-19, o que levou a categoria a se movimentar pelas redes sociais e procurar deputados individualmente. De acordo com Juliana, mesmo sem alcançar o objetivo final, o debate serviu para despertar a atenção dos deputados para os problemas provocados pela retirada da previsão de 2% do orçamento para a UEG. “Orçamento tem todo ano. No fim de 2021 estaremos aqui de novo”, afirmou.

Na votação de ontem, os deputados também aprovaram a retirada de emenda relacionada ao orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A primeira votação da LOA foi adiada de quarta-feira (20) para ontem por causa de impasse gerado pelo dispositivo. Permaneceu a decisão tomada em acordo entre os Poderes para que não ocorresse aumento na estimativa de receita do Executivo, Legislativo, Judiciário ou outros órgãos independentes.

Orçamento

A Secretaria da Economia havia encaminhado a LOA para a Assembleia em setembro de 2020, mas solicitou suspensão da matéria no início de dezembro, quando anunciou que encaminharia projeto substitutivo devido ao incremento na receita e ajuste nas despesas. O primeiro texto estimava receita de R$ 30,1 bilhões em 2021.

A LOA aprovada ontem prevê receita de R$ 30,7 bilhões e despesa de R$ 34,5 bilhões em 2021. A estimativa de déficit é de R$ 3,8 bilhões. Cada um dos 41 deputados teve direito de destinar R$ 5,6 milhões para municípios goianos por meio de emendas parlamentares. Dentro deste valor, R$ 100 mil são referentes ao incremento expectativa geral de receita.

O texto votado ontem ainda precisa passar por mais uma apreciação em plenário, o que deve ocorrer hoje em sessão marcada para começar às 17h30. Em seguida, a LOA vai para sanção do governador.

Os deputados estão, oficialmente, em recesso e foram convocados para as sessões extraordinárias por causa da LOA. Os encontros são híbridos, ou seja, os deputados podem escolher participar da sessão no plenário ou remotamente. A estratégia é adotada desde março de 2020 como medida para evitar a Covid-19.

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