Lula sanciona lei que muda CLT e prorroga licença e salário-maternidade após internação prolongada

Lula e Janja na abertura da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres – Foto Ricardo Stuckert PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia a licença-maternidade em situações de internação prolongada de recém-nascidos ou mães. O ato ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, evento que não acontecia há dez anos.

O texto garante a extensão da licença-maternidade e pagamento do salário-maternidade quando mãe ou recém-nascido ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

Além da CLT e o texto também muda a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se ainda o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Atualmente a prorrogação de ambos os benefícios é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora fica definida na legislação brasileira.

Conferência com 4 mil mulheres

O ato do presidente marcou a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre até quarta-feira (1º), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

A Conferência reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país e teve a presença de todas as ministras do governo e da Primeira-Dama, Janja. Lula disse no evento que Janja deverá acompanhá-lo em eventual encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Última conferência foi em 2016

De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.

Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família – Luiz Inácio Lula da Silva

Ele seguiu chamando de golpe o impeachment da ex-presidente Dilma, primeira mulher a governar o Brasil: “(…) Foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discursos preconceituosos,  violentos e carregados de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”.

Igualdade salarial

O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.

Semana da Gestante

Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

Novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse ela.

Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.