Sentença está relacionada ao abuso de poder durante as celebrações do 7 de setembro de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pela terceira vez pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Foto: Agência Brasil)

Por: Marilia Noleto

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pela terceira vez, em decisão proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença, publicada ontem, 6, está relacionada ao abuso de poder durante as celebrações do 7 de setembro de 2022. Cada condenação implica em oito anos de inelegibilidade, porém os prazos não se acumulam, contando a partir do segundo turno das Eleições Gerais de 2022.

Isso significa que Bolsonaro não poderá se candidatar até 2030. Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena pela segunda vez.

Poucos dias antes de encerrar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário, que já havia analisado os mesmos fatos anteriormente. O ministro afirmou que as condutas abusivas de ambos nas celebrações do Bicentenário da Independência foram “comprovadas” durante o julgamento.

O ministro determinou que a decisão seja comunicada imediatamente à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que as restrições à capacidade eleitoral passiva de Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto sejam registradas no Cadastro Eleitoral, com base nesta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A ação foi protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, e envolve também outras 15 pessoas. No que diz respeito aos outros investigados, o ministro Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar continuidade ao processo.

O caso

No mês passado, o plenário do TSE decidiu por maioria de 5 a 2 que Bolsonaro e Braga Netto utilizaram o aparato estatal de forma eleitoreira durante as celebrações de 7 de setembro.

Entre as acusações, Gonçalves citou a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil usando a faixa presidencial antes do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores de Bolsonaro participassem do desfile militar.

O ministro também mencionou a presença do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realizar um comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício paralelo ao evento cívico-militar e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla de Copacabana, onde se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor das condenações, enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações. (** Com informações da Agência Brasil)

Comentários