Moraes, do STF, manda prender deputado Daniel Silveira após ataques a ministros da corte

Ordem foi dada na noite desta terça-feira; em vídeo, parlamentar chamou Edson Fachin de ‘marginal da lei’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou prender em flagrante, na noite desta terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o deputado bolsonarista em uma rede social.

Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo em que diz “neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”.

“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, acrescentou.

Silveira é alvo de um inquérito que apura atos contra integrantes da corte. Moraes é o relator. Nesta terça, Silveira publicou um vídeo com ataques aos ministros do Supremo.

A ordem de prisão contra o deputado é em flagrante e inafiançável. Ela, no entanto, deverá ser submetida a confirmação pela Câmara dos Deputados. Moraes determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoação das providências cabíveis.

Moraes também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo de Silveira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.

“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta Corte, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”

O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão” a independência dos poderes constituídos e o estado democrático de direito.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Moraes.

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado, “em que o referido deputado durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

Moraes diz ainda que o parlamentar defendeu “a substituição imediata de todos os ministros [do STF]” e instigou “a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.

O deputado comenta no vídeo a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado a tentativa de interferência de militares no Judiciário.

A fala do ministro do STF se deu após divulgação de trecho de livro na qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas relata que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na filmagem, o parlamentar usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, e acusa-os de vender sentenças e incitar a violência.

“Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável.​ Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas.”

“Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou.

Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei”.

O parlamentar diz que o ministro do STF é militante do PT e de partidos e nações “narco-ditadoras”.

“Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem”.

Silveira também acrescenta que já se imaginou por várias vezes “dando uma surra” no ministro Fachin e nos outros ministros do STF.

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