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MP aciona Jayme Rincón e mais oito

5 anos ago

Ex-presidente da Agetop, empresários e ex-servidores são suspeitos de fraudes em obra em Mambaí; prejuízo seria de R$ 2,2 mi

Jayme Rincón, ex-presidente da Agetop: alvo de ação por improbidade (Foto: Weimer Carvalho)

A promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), entrou com ação civil pública por de improbidade administrativa contra Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), atual Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e mais oito por suspeitas de fraudes na obra do aeródromo de Mambaí, próximo à divisa com a Bahia.

Em entrevista, a promotora disse que a ação parte de denúncias sobre obras paradas em Goiás desde 2014. Em março deste ano, a Polícia Civil deflagrou operação para apurar a existência de suposta organização criminosa, suspeita de desviar recursos da obra do aeródromo. O grupo seria composto por funcionários de empresas privadas ligadas à construção civil e servidores da Agetop entre 2014 e 2018. Segundo a investigação, o prejuízo ao cofre público chega a R$ 2,2 milhões.

Na ação, Leila relata que a então Agetop, gerida por Rincón, celebrou contrato de R$ 3.685.697.59 com a empresa Castelo Construções e Administração de Obras Ltda, de Álvaro Dantas, para realização das obras. Iniciadas em agosto de 2014, no período de três meses foram geradas três medições a favor da empresa contratada, no valor total de R$ 2.213.745,33. Só na primeira medição foram pagos R$ 1.885.129,03.

As medições foram assinadas pelo fiscal de obras Joerlindo Pereira, os diretores da Agetop José Marcos Freitas Musse e Antônio Wilson Porto, além do gerente de aeroportos Marcos Martins Teodoro. O problema, segundo a promotora, é que, depois, não foi encontrado qualquer indício de serviços executados. Além disso, descobriram que os trabalhos estavam sendo realizados em local diverso do previsto no contrato, na Bahia.

“Nem metade da obra foi feita, usaram um material ruim, está tudo deteriorado. Só que pagaram 80% do serviço. Os fiscais, portanto, mesmo sem os serviços realizados, atestaram que tinham sido completados”, contou a promotora.

Em novembro de 2014, a obra foi paralisada. Em 2016, a Agetop instaurou uma sindicância para apurar as fraudes. Em outubro de 2018, porém, o chefe do núcleo jurídico, Iris Bento Tavares, arquivou o processo contra os servidores responsáveis. A construção foi retomada em maio de 2018, dessa vez no local correto, mas paralisada novamente em agosto daquele ano.

Ainda de acordo com a promotora, as obras do aeródromo de Mambaí foram executadas pela empresa TEF Engenharia, que pertencia a Tiago Oliveira, mesmo que o contrato da Agetop fosse com a Castelo Construções. Tiago disse que tinha uma “Sociedade de Contas de Participação” com a empresa de Dantas. Entretanto, o contrato veda a subcontratação em qualquer hipótese. A promotora também alega que não havia documento que comprovasse que a área onde estava sendo construído o aeródromo pertencia à Agetop.

Defesa

O advogado de Rincón, Romero Ferraz, argumenta que o ex-presidente não era responsável pelas medições e, portanto, não deveria ser responsabilizado. “Ao contrário do que afirmado, não houve qualquer fraude em relação a licitação, muito menos em relação à obra, senão erro na alocação inicial que foi detectado na época pelo diretor responsável, e realocada no lugar correto, não ocasionando nenhum custo adicional ou prejuízo à Agetop”, afirma.

Álvaro Dantas e Marcos Teodoro, afastado da Goinfra neste ano, não atenderam às ligações. Tiago Oliveira, Antônio Porto, Iris Bento Tavares e Joerlindo Pererira não foram localizados. Em nota, o advogado de João Marcos Musse, João Paulo Protasio, disse que viu com estranheza a ação, porque seu cliente demonstrou “a ausência de qualquer irregularidade em sua gestão, até porque esclareceu que jamais autorizou nenhum pagamento à empresa, tendo determinado, inclusive, a suspensão da obra.”