MP apura suposto desvio de recursos públicos

Prefeitura  Municipal de Catalão teria efetuado dois pagamentos suspeitos. O primeiro, de R$ 38.139.772,84. O segundo no valor de R$ 8.823.121,97. Duas empresas teriam ‘laranjas’

Por: Renato Dias

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale informa ter instaurado Inquérito Civil para investigar e apurar suposto ato de improbidade administrativa, com eventuais danos ao erário de Catalão. O acusado é o prefeito da cidade, Adib Elias Júnior. Médico. Nascido em 11 de setembro do ano de 1952. A ação é fundamentada no Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal. A Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988. Além do Artigo 25, inciso IV, da Lei Federal Número 8.625/1993. Assim como o Artigo 58, Inciso VII, Lei Complementar Estadual Número 25/1998. Mais: o Artigo 13 e a resolução número 09/2018/CPJ, MP [Goiás].

A operadora do Direito registrou-o no Sistema Eletrônico Atena. Em tempo: com determinação para autuá-lo com, no máximo, 200 folhas, por volume. Com a numeração das páginas e documentos que o instruem. A digitalização das peças. Para constar a data de 5 de março do ano de 2020. A portaria deverá ser afixada no Placar da Sede das Promotorias de Justiça, publicada no Diário Oficial eletrônico.   A secretária do procedimento nomeada é Simone Faustino de Oliveira. Uma cópia gravada em CD dos detalhes da Ficha Orçamentária – extraída do Portal da Transparência do Município de Catalão, Estado de Goiás – será juntada aos autos do IP.

Quatro anos consecutivos

A referência é a pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Catalão, Poder Executivo, Autarquias e Fundos Municipais, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, a duas empresas privadas. Um ofício foi enviado ao controlador-geral do município de Catalão, Jamil Torquato Pereira. Para a emissão, em 30 dias, das cópias integrais dos processos licitatórios, respectivos e sucessivos contratos aditivos, comprovantes de pagamentos executados pela Prefeitura Municipal de Catalão e das correspondentes provas robustas, incontestáveis, de prestação efetiva dos serviços estabelecidos. Nos contratos pelas duas empresas investigadas pelo MP.

O Ministério Público Estadual já detectou. Em sua apuração preliminar. Dois pagamentos teriam sido efetuados. Dados oficiais. Do Portal da Transparência. Da Prefeitura Municipal de Catalão. O primeiro, no valor de R$ 38.139.772,84. O segundo corresponde a R$ 8.823.121,97. A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale relata, na peça jurídica, Inquérito Civil, que a única proprietária de uma das duas empresas investigadas “se trata de pessoa simples, que notadamente não tem poder financeiro para tal, haja vista o local onde mora e a vida simples que leva”. O MP [GO] aponta para a investigação de supostos “laranjas”. Na operação.

_ Inquérito civil.

Outro lado da notícia

Acionado, o jornalista Luiz Carlos Bordoni emitiu nota oficial do Poder Executivo de Catalão à reportagem especial deste Portal de Notícias. “A Prefeitura Municipal de Catalão informa que não foi notificada ou oficiada a esse respeito. Adianta apenas, que todos os atos licitatórios obedeceram rigorosamente os preceitos da Lei 8.666 – Da Lei de Licitações – e foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas dos Municípios _ o TCM”, diz o texto. Órgão de controle e fiscalização.  O prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, preferiu não se manifestar.

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