MP Eleitoral firma acordo em Catalão e outros 6 municípios para medidas contra Covid em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP-GO) firmou acordo com os candidatos a prefeito dos municípios de Catalão , Ouvidor , Três Ranchos , Davinópolis , Nova Aurora , Anhanguera e Goiandira , no qual se comprometeram a cumprir medidas que visam impedir a propagação do novo coronavírus durante o período de campanha. Nos acordos, o promotor eleitoral Roni Alvacir Vargas destacou a necessidade de observação dos atos de propaganda eleitoral impostos pelas normas sanitárias vigentes devido à situação de pandemia, especialmente a Nota Técnica nº 14, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que fixa recomendações de saúde para as eleições 2020.

Entre os itens a serem observados pelos candidatos estão a não realização de comícios (nem mesmo no formato drive-in), a não realização de caminhadas ou passeatas com um número maior que 10 pessoas, assim como evitar a aglomeração, sendo 10 o número máximo de participantes em reunião política ou eventos de campanha (desde que garantida a distância mínima de 2 metros entre as pessoas e observando o uso obrigatório de máscara).

Os candidatos também fizeram o compromisso de impedir que os eleitores saiam de seus veículos durante carreatas, que não haja aglomeração dos cabos eleitorais contratados para trabalhar na campanha e quanto ao não uso de fogos de artifício (foguetes). Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa de R$ 1 mil para cada ato, a ser paga pelo candidato responsável pela conduta.

O promotor esclarece ainda que apenas não foi firmado acordo no município de Cumari, o que ocasionou o ajuizamento de ação por obrigação de não fazer no Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Goiás – PJE nº 0600706-51.2020.6.09.0008.

Fonte: (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Comentários