MP exige instalação de equipamentos de segurança e adequação de estrutura de escola em Goiandira

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás visando sanar diversas irregularidades na sua estrutura física e de segurança, conforme constatado por diligências da Promotoria local e inspeções.

Desta forma, foram requeridas três medidas emergenciais: a implantação de um sistema de prevenção contra pânico e incêndio, com a instalação de extintores, sinalização de emergência, rota de fuga e iluminação; a retirada de botijões de gás da cozinha e instalação de uma central de gás regularizada; consertar os fios desencapados na quadra de esporte e dar manutenção de em toda a instalação elétrica, sob pena de multa não inferior a R$ 100 mil. Quanto ao mérito, requereu também os reparos das instalações elétricas do prédio e das partes hidráulica e estrutural.

O promotor de Justiça Lucas Arantes Braga, autor da ação, relata que o prédio do Colégio Estadual Dom Emanuel, recentemente transformado em Centro de Ensino em Período Integral, apresenta há tempos problemas estruturais graves que não foram solucionados pelo Estado. Ele alerta, no entanto, que, ao ampliar as atividades da escola, os alunos ficaram mais suscetíveis a essa falta de estrutura, uma vez que passaram a fazer refeições diárias e a permanecer por mais tempo na unidade.

Irregularidades
Uma vistoria do MP, feita em setembro do ano passado, constatou diversas falhas, entre elas a falta de refeitório, banheiros insuficientes, goteiras e infiltrações no teto, falta de sala para leitura, defeitos na parte elétrica, más condições de carteiras, falta de sala de descanso e problemas com o esgotamento sanitário.

A própria direção da escola confirmou todas as deficiências apontadas pelo MP, acrescentando ainda que o prédio tem goteiras, problemas com encanamento e caixa de gordura, o que também foi reconhecido pela Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte de Catalão (Crece), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação. Segundo informado ao promotor, a Crece já pediu ao Estado a ampliação e reforma da escola, mas ainda não teve resposta.

Poucos meses depois da vistoria do MP, uma equipe do Corpo de Bombeiros, realizou uma inspeção no final do ano passado, constando novas irregularidades, tais como a falta de projeto de segurança contra incêndio e pânico, de central de GLP, instalação elétrica inadequada na quadra de esporte e falta de medidas de proteção contra incêndio. Além disso, falta à escola o certificado de conformidade, projeto de segurança contra incêndio, extintores, sinalização, entre outras inadequações.

Posteriormente, a Secretaria Estadual de Educação informou que destinaria R$ 272 mil para a construção de um refeitório, instalação de gás e vestiário, fixando o prazo de 180 dias para a providência que, no entanto, nunca aconteceu.

Em janeiro deste ano, por requisição do MP, a própria secretaria fez uma vistoria e encaminhou os laudos técnicos que, como já apontado na ação, constatam irregularidades nas instalações hidráulicas, elétricas, arquitetônicas e estruturais do prédio. Em fevereiro, inclusive para verificar se as providências emergenciais tinham sido tomadas, o Corpo de Bombeiros atestou que nada havia mudado. 

Fonte: (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos:arquivo da Promotoria de Justiça de Goiandira )

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