Os promotores e procuradores de Goiás devem receber ainda hoje (18) uma lista do Ministério Público (MPGO) com o estado em epidemiológico dos municípios em que atuam. A intenção é dar condições para que eles possam cobrar dos prefeitos o cumprimento das recomendações da nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) para a prevenção da disseminação do coronavírus (Sars-CoV-2).

“É claro que os procuradores e promotores têm autonomia para agirem sozinhos, mas essa documentação que será enviada dá mais respaldo para eles”, afirma o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi. Entretanto, o MP-GO só poderá começar a agir depois de um posicionamento dos municípios.

Em reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM) ontem (17), o procurador-geral de Justiça afirmou que o MP-GO vai trabalhar ativamente em conjunto com o governo estadual para fazer com que a nota técnica da SES-GO seja posta em prática pelos municípios, conforme a classificação de risco para a Covid-19 (alerta, crítica ou calamidade).

Vechi explica que, em alguns casos, algumas promotorias que atendem diferentes municípios deverão até mesmo trabalhar juntas. Ele esclarece que o intuito é fazer com que as cidades que ficam próximas umas das outras adotem posturas e procedimentos parecidos.

“Precisamos acabar com esse individualismo. Não tem como uma cidade que é vizinha da outra não ser afetada pelo cenário epidemiológico e decisões que a outra toma. Precisa haver essa sintonia fina entre elas”, destaca.

Sanções

O procurador-geral explica que a nota técnica é um documento que tem validade jurídica e poderá ser usada pelo MP-GO para fazer, inicialmente, recomendações para os municípios, como, por exemplo, já é feito pelo órgão no processo de vacinação contra a Covid-19. “Caso as recomendações não sejam o suficiente para os municípios se adequarem às normas exigidas, entraremos com outras medidas”, diz.

Vechi esclarece, por exemplo, que, caso um estabelecimento esteja aberto fora do permitido, a fiscalização municipal será chamada para fazer o controle. “Caso exista omissão da parte do município podemos fazer a sanção do gestor que não está cumprindo com a obrigação dele”, relata.

Na hipótese de os municípios não acatarem as recomendações do MP-GO, o órgão pode entrar com ações na esfera cível e até mesmo criminal, com base na lei de improbidade administrativa e nas multas administrativas, daqueles que não cumprirem as normas e a legislação para conter o avanço da Covid-19.

Entretanto, o procurador-geral acredita que a maioria dos prefeitos vai agir de forma positiva e em harmonia com o governo estadual. “Durante a reunião que tivemos com o governador, ele colocou a Polícia Militar à disposição. Estamos vivendo um momento perigoso. Acredito que esse é um momento onde todos os gestores tenham consciência disso e hajam de acordo”, finaliza.