MP requer solução de pendências na área da saúde em Marzagão

A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva está acionando o município de Marzagão visando regularizar falhas constatadas pelo Conselho Regional do Estado de Goiás (Cremego) e Secretaria Estadual de Saúde (SES), em vistoria requisitada pelo MP em unidades de saúde da cidade.

Em relação ao Hospital Municipal de Marzagão, deverão ser providenciados o alvará sanitário do estabelecimento, a colocação de grades em macas e provimento de equipamentos e produtos para a sala de emergência, instalação de controle de qualidade dos procedimentos de esterilização de materiais, proteção com telas da cozinha e refeitório, regularização da escala médica de plantão.

Quanto ao Centro de Saúde, a promotora quer a condenação do município para realização do controle da esterilização por meios biológicos, apresentação de alvará sanitário e conformidade de equipamento médico instalado em um dos consultórios, conforme exigido pelo Conselho Federal de Medicina. Nos dois casos, foi requerida a imposição de multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento das obrigações, no prazo de 30 dias.

A promotora relata que, em 2015, havia sido noticiada a interrupção do funcionamento do hospital, que não teria também estrutura básica adequada e médicos para atendimento regular, entre outros problemas. Assim, por solicitação do MP, o Cremego realizou uma vistoria tanto no hospital quanto no Centro de Saúde da cidade, verificando que as duas unidades funcionavam em desacordo com diversas normas. Os estabelecimentos também foram auditados pela SES, que confirmou as mesmas irregularidades apontadas pelo Cremego.

Em 2016, o Cremego informou que alguns itens foram regularizados, mas que algumas pendências persistiam, razão pela qual o órgão fiscalizador notificou o ente municipal para as adequações. Visando garantir a solução do problema, o MP encaminhou recomendações administrativas ao prefeito e titular da secretaria de Saúde. Neste sentido, foi afirmado, de forma evasiva, que estariam sendo adotadas providências para requerer o alvará sanitário e que, em curto espaço de tempo, seriam instalados os mecanismos e equipamentos. A promotora, observa, no entanto, que, mesmo passados dois anos, não foi feita a regularização de pendências restantes, motivando a propositura da ação.

Fonte: (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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