Mudança na direção da JUCEG; Servidores preocupados com o futuro do órgão

Desde o dia 4 de março, a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), está sem presidente e diretores. A nomeação do dirigente pelo Executivo Estadual depende da composição de novos vogais, conforme prevê o Decreto Federal 1.800/96. O presidente tem que obrigatoriamente ser um vogal, que faz parte do conselho deliberativo da Autarquia. Os novos vogais ainda não foram nomeados pelo governador Ronaldo Caiado e os servidores do órgão estão preocupados com o futuro do órgão.

A assessoria do secretário do Gabinete Civil, Anderson Máximo informou que “o decreto do Governo de Goiás para a composição dos novos vogais da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e, consequentemente, seu conselho deliberativo e presidência será publicado na próxima segunda-feira, dia 11, sem nenhum prejuízo para a prestação de serviços da autarquia. As listagens com as indicações feitas pelas entidades estão no processo final de avaliação pelo Executivo Estadual, que será concluído ainda neste final de semana”.

Ao Diário de Goiás, servidores efetivos da Juceg relatam o clima de ansiedade vivido desde o fim do mandato passado. Eles alegam que o órgão sofreu, ao longo dos últimos anos e governos, um processo de “sucateamento, e “dilapidação” ao longo das sucessivas gestões políticas e precisa urgentemente ser revitalizado.

Mínimo de efetivos

De imediato, a primeira necessidade é de um concurso público para recomposição funcional. A preocupação sobre os problemas do órgão foi repassada por uma comissão de servidores para a ex-presidente interina da casa desta atual gestão do governador Ronaldo Caiado, a vogal Eliane Feitosa, para que a mesma pudesse contribuir para melhorar e resgatar a Juceg.

A comissão repassou à Eliane Feitosa a cópia de um documento que foi entregue diretamente ao governador Ronaldo Caiado, ainda durante a campanha eleitoral, no mês de setembro do ano passado pelos funcionários, que alertaram o então senador e candidato sobre todos os problemas do órgão e que se fosse eleito, tomasse as providências para recuperar a instituição.

Segundo o servidor Salvador Gomes Sobrinho, no documento encaminhado ao governador Ronaldo Caiado os servidores da Juceg apresentaram a necessidade de reestruturação do quadro funcional para “moralizar e resgatar a Junta Comercial e melhorar a qualidade do atendimento junto à população e tornar a Autarquia verdadeiramente pública e essencial para a formalização do desenvolvimento sócio econômico de Goiás”, disse.

Para o servidor Belini Roberto Moreira é necessário realizar com urgência um concurso público para a contratação de novos servidores, pois atualmente o órgão conta com apenas 15 efetivos, sendo que destes a maioria já está em fase final da carreira e prestes a se aposentar.

Segundo o servidor Jubal de Souza, a Juceg necessita há mais de 10 anos de novos servidores para o seu quadro de efetivos, fato que transformou o órgão num verdadeiro cabide de emprego para os correligionários políticos dos governadores do Estado em gestões do passado.

No documento os efetivos da Juceg alertam também sobre o desrespeito à Constituição Federal no tocante a exigência de no mínimo 50% dos cargos em comissão de direção e de gerenciamento para os servidores de carreira do órgão, o que não acontece na Juceg.

“Na Junta Comercial nenhum servidor de carreira ocupa cargo de direção, ou seja, entre todas as vagas comissionadas no órgão, de diretor, gerente, assessor, supervisor, corregedor, procurador, secretário ou chefia de gabinete, secretário executivo não são ocupadas por funcionários da Casa. Esses cargos são de indicações políticas, e com raríssimas exceções, os indicados possuem qualificações para as funções as quais foram nomeadas, pelos deputados, ou pelo próprio governador conforme o espólio político definido pro órgão”, afirmou Jubal de Souza.

Para Salvador Gomes é necessário que o novo governo procure fazer justiça e acabar com “essa imoralidade que prejudica a população do estado e desrespeita o servidor de carreira. Até os concursos de gestões anteriores para a chamada “meritocracia”, para escolher gerentes, é uma verdadeira farsa, pois as indicações também eram políticas. O termo que se está utilizando para esse programa é  “mentirocracia”, pois não faz justiça com quem tem conhecimento específico para o setor gerencial. O “Q.I” político é que prevalece”, afirmou.

Outra questão destacada no documento entregue ao governador, segundo Belini Roberto, é que a Juceg, um órgão técnico e extremamente importante para o desenvolvimento do Estado, está totalmente aparelhada do ponto de vista político e necessita urgentemente de servidores de carreira para oferecer uma melhor segurança jurídica para os negócios empresariais de Goiás, um melhor atendimento, com mais eficiência e maior respeito ao usuário.

Fiscalização

O órgão também é responsável pela fiscalização dos leiloeiros públicos oficiais de Goiás, tradutores públicos e empresas de armazéns gerais, essencial para o armazenamento e controle de nossa safra agrícola e controle do estoque alimentar de nosso estado.

Composição

O Plenário da Juceg é formado por 15 membros vogais. As entidades que compõem a autarquia são o Conselho Regional de Contabilidade (CRC); o Conselho Regional de Administração (CRA); o Conselho Regional de Economia (CRE); a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); a Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg); a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-GO); a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg); a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial).

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