Nova Aurora: Câmara retoma sessões no 2º semestre; e o projeto Plano Diretor é principal tema

Nova Aurora: Câmara retoma sessões no 2º semestre; e o projeto Plano Diretor é principal tema

O presidente da Câmara Municipal de Nova Aurora, vereador Jerry Faleiros dos Santos (DEM), em entrevista exclusiva ao site juacontecimentos, na tarde desta quinta-feira (01/9), relatou vários assuntos inerentes a serem debatidos e discutidos em plenário nesse segundo semestre. Já no início dos trabalhos, vários projetos e requerimentos de interesse da população, já se encontram na pauta para serem debatidos pelos os nove parlamentares.

Entre as questões, está a discussão da aprovação do Projeto de Leis, para a adequação do salário dos agentes comunitários de saúde, seguindo as normas determinadas pelo Governo Federal. “Com a aprovação deste projeto, acreditamos que haverá um aumento significativo na qualidade de atendimento, e quem tem a ganhar, será a nossa população”.

Entre vários assuntos, o parlamentar Jerry destaca a importância da participação popular no processo de construção do Plano Diretor Municipal (PDM). Reiterando a importância desta participação por meio das Audiências Públicas.

“O Plano Diretor Municipal é um documento essencial para que o crescimento da Cidade ocorra de forma controlada, observando critérios técnicos – urbanísticos, bem como atendendo às demandas sociais e de segurança. Este é um momento importantíssimo. Agradeço a nosso prefeito por abrir esta discussão com toda comunidade”, ponderou.

Ao tratar da matéria, a constituição de logo consignou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)  é de elaboração obrigatória para os municípios mais de vinte mil habitantes, sob pena de Improbidade Administrativa do gestor público que der causa a ausência do mesmo, além da possibilidade de manejo do mandado de injunção ou da ADIN por omissão pelos legitimados para se pleitear, perante o Judiciário, que o Poder Executivo e/ou o Legislativo adotem as providências necessárias para a elaboração da lei municipal que institui o PDDU. “Nova Aurora, será um dos poucos municípios do Brasil, com aproximadamente três mil habitantes, a implementar o Plano Diretor, através da parceria entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo”, disse Jerry.

Sem custo financeiro algum aos munícipes, o Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de planejamento urbano, que tem a função de organizar o crescimento físico, econômico e social da cidade, visando garantir bem-estar e qualidade de vida a toda a sua população.

Em primeira mão

O presidente da Câmara Municipal de Nova Aurora, vereador Jerry Faleiros, anunciou em primeira mão à nossa reportagem que, as câmeras de monitoramento existentes na cidade, passaram por modificações. “Cerca de 27 novas câmeras inteligentes serão instaladas em nossa cidade.  Nova Aurora inicializará mais do que uma fase inédita e histórica para a cidade. Começa a tomar forma os dois novos Centro de Operações e Inteligência da Polícia Civil e Militar, com estes pontos de monitoramento por câmeras que iniciam as instalações. Nosso município é uma das únicas cidades que terá um sistema efetivo de monitoramento de veículos, que identifica por meio das placas se o mesmo está envolvido em algum delito como roubo e furto “, aponta o vereador Jerry.

A cidade de Nova Aurora recebeu recentemente um veículo Van, com capacidade para 17 lugares, através de emenda parlamentar do deputado estadual Bruno Peixoto e contrapartida do município. “A aquisição desse veículo, se deu através de licitação e custou R$ 296 mil reais, Os R$ 200 mil foram destinados via emenda parlamentar e os outros R$ 96 mil de contrapartida de recursos próprios da Prefeitura via Fundo Municipal de Saúde”, relatou Jerry.