Nova lei muda regras para subtenentes que querem chegar ao posto de oficial em Goiás

Mudança já está em vigor, exige curso de formação e cria novos critérios para ingresso e promoção na PM e no Corpo de Bombeiros

Polícia Militar de Goiás (Foto: Jucimar de Sousa)

Os subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás que pretendem se tornar oficiais terão que seguir novas exigências para a promoção. Uma lei sancionada pelo governador Daniel Vilela (MDB) e publicada na sexta-feira (4) redefiniu como será o acesso ao Quadro de Oficiais Especialistas, além de estabelecer mudanças na formação dos militares e nos critérios para promoções dentro da carreira.

Com a nova regra, o ingresso deixa de seguir o modelo anterior e passa a ser restrito aos subtenentes da ativa aprovados em uma seleção interna. Depois dessa etapa, o candidato ainda vai precisar concluir o Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas (CHOE), que terá duração mínima de nove meses.

Enquanto estiver no curso, o militar não será promovido imediatamente. Ele vai permanecer como aluno-oficial e continuará recebendo o salário correspondente ao posto de subtenente até a conclusão da formação.

Músicos e auxiliares

A nova legislação também modifica a organização da carreira dos oficiais especialistas. Os antigos quadros de Oficiais Auxiliares e de Oficiais Músicos deixam de existir e passam a integrar uma única estrutura, chamada Quadro de Oficiais Especialistas. Dentro dela, passam a existir os dois segmentos sendo o de Oficiais Complementares e o de Oficiais Músicos.

Outra novidade afeta quem pretende continuar avançando na carreira. A partir de 2028, os oficiais especialistas só poderão disputar promoção ao posto de major após concluir, com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), que reunirá disciplinas comuns às corporações e conteúdos específicos das atividades exercidas pelos militares.

A lei ainda garante que os integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas terão os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e remuneração dos demais oficiais que ocuparem a mesma patente. Também foram redefinidas as vagas destinadas a cada posto dentro dessa carreira.

As mudanças foram adotadas para adequar a legislação de Goiás ao Estatuto Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, criado pela Lei Federal nº 14.751, de 2023.

Por: Jeice Oliveira – Mais Goiás