‘OAB precisa voltar a ser independente’, diz Pedro Paulo de Medeiros

Candidato de oposição critica indicações de membros da Ordem no governo estadual e defende que advogados que estejam com a anuidade em atraso possam ter direito a voto no pleito do próximo dia 19; sabatinas do POPULAR com candidatos à presidência do órgão vão até a quinta-feira (11)

Com discurso de que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) precisa “voltar a ser independente”, Pedro Paulo de Medeiros afirma que a gestão tem praticado “preconceito social” ao impedir o voto de advogados que estejam inadimplentes na anuidade da instituição. A questão tem sido alvo de disputa na Justiça desde outubro.

Em 20 de outubro, a Justiça Federal concedeu liminar permitindo que associados que não estejam em dia com a anuidade possam votar na eleição do próximo dia 19 que escolherá o comando da Ordem no estado, mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos da liminar na semana passada.

Pedro Paulo, que é autor das ações, diz que já esteve com o ministro Humberto Martins e solicitou que reconsidere a decisão, mas informa que também impetrou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a suspensão e espera decisão favorável ainda nesta semana. “Nem sei em quem os colegas inadimplentes vão votar. Só defendo o direito de eles votarem. Diferente da atual gestão, não queremos o voto só de quem tem uma boa conta bancária”, diz.

Segundo o candidato, a inadimplência é reflexo da pandemia de Covid-19, que agravou a crise financeira no País, somado ao valor da anuidade da OAB em Goiás. “Os colegas não conseguem pagar essa que é a segunda anuidade mais cara do Brasil e têm dito que querem votar, mas estão proibidos, o que me parece um contrassenso à democracia que a OAB tanto defende.”

Os recursos ao STJ e ao STF contra a permissão do voto de inadimplentes foram feitos pelas direções nacional e goiana da Ordem, comandadas por Felipe Santa Cruz e Lúcio Flávio, respectivamente. Questionado se as críticas que faz à atual gestão em Goiás não deveriam ser feitas também à OAB Nacional, ele reconhece que o problema não é só goiano.

De acordo com ele, “colegas do País inteiro sofreram com a pandemia e é uma contradição que a OAB Nacional não tenha sido a primeira a levantar a questão.” “Deveriam dizer: ‘Vocês podem votar, porque é um exercício de democracia, ainda que vocês estejam em débito com a OAB e paguem quando puderem, porque vamos cobrar, não tenha dúvida.’ Contestam porque, certamente, isso vai se refletir no País inteiro.”

Anuidade
Em relação ao valor da anuidade da Ordem em Goiás, uma das maiores do País, Pedro Paulo afirma que é possível reduzir e critica gastos da atual gestão com publicidade, jantares e brindes, que afirma serem de mais de R$ 7 milhões. “Poderíamos ter revertido (os recursos) a favor da advocacia de Goiás. É uma questão de priorizar o que é necessário.”

Uma de suas propostas é a chamada Anuidade Zero. Ele explica, porém, que não se trata de zerar a anuidade, como sugere o nome, mas implantar um programa de créditos que possam se reverter em descontos no valor final. “Você faz convênios com vários comércios locais e, à medida que o colega advogado vai gastando, ele cria um acúmulo de créditos, repassados à OAB. Ao final do ano, esses créditos se revertem em favor do advogado e ele não precisa pagar aquele porcentual da anuidade.”

Pedro Paulo relata que sistema semelhante já existe no Tocantins. “A OAB não fica sem receber e o colega não tem que pagar a anuidade. Ou seja, são métodos para facilitar a vida do advogado e, ao mesmo tempo, não sangrar a OAB.”

O candidato afirma também que deve garantir isenção da anuidade a advogados de até três anos de inscrição que não tenham condições de pagar.

Autonomia

A respeito da falta de posicionamento da OAB em relação às ameaças à democracia e violação de direitos humanos, duas bandeiras que marcaram a atuação da Ordem no País no passado, Pedro Paulo argumenta que a resposta para o problema é a Ordem “voltar a ser independente”.

“A OAB não pode querer ficar bem com todos os Poderes, não pode ficar indicando membros para cargos no governo, porque não vai ter como levantar a voz e exigir respeito às prerrogativas da advocacia”, afirma, sem citar nomes.

A atual direção da Ordem em Goiás tem pelo menos um ligação direta com o governo estadual: Luis Antonio Siqueira Paiva, irmão do presidente Lúcio Flávio e sócio no escritório de advocacia em que ele compõe o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), é chefe de gabinete da Secretaria de Governo (Segov).

Segundo Pedro Paulo, a falta de autonomia atrapalha a atuação, por exemplo, em casos como o da agressão por policiais militares ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. O caso ocorreu em 21 de julho. Cinco dos policiais foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás por tortura e um, preso preventivamente.

O candidato relata que “isso só aconteceu porque a instituição perdeu sua independência.” “A OAB sumiu porque as comissões não podem falar, devido à ‘lei da mordaça’ dentro da OAB. Com isso, temos o impacto de todos os entes estatais, inclusive a minoria da polícia, se acham no direito de agredir a advocacia, porque a OAB não fala nada. Depois que saiu na imprensa, a Ordem apareceu e fez ato de desagravo.”
A instituição fez ato de desagravo, instrumento de defesa com finalidade de coibir abusos contra advogados ofendidos em razão do exercício profissional, em 28 de julho. Uma nota de repúdio também foi publicada, além de pedido de medidas protetivas a Orcelio e sua família, e o anúncio de uma ação indenizatória contra o Estado. Para Pedro Paulo, isso não foi suficiente.

Questionado se a Ordem vai, caso vença as eleições, se pronunciar contra casos de agressão e violação aos direitos humanos cometidas contra a população em geral, e não apenas com a advocacia, Pedro Paulo diz que sim. “Temos, sim, que nos posicionar contra todo tipo de agressão à democracia e ao direito do cidadão, seja contra a liberdade religiosa, como também ao direito das minorias. O preço da liberdade é a eterna vigilância.”

As sabatinas do POPULAR com candidatos à presidência da OAB-GO vão até a quinta-feira (11).

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