PF deflagra 5ª fase da Operação Registro Espúrio em Goiás, no PR e no DF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio. A equipe da PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Londrina (PR).

Nesta etapa, o objetivo é aprofundar as investigações de desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. As investigações apontaram que o grupo desvio, pelo menos, R$ 12 milhões da Conta Especial Emprego e Salário.

A Polícia Federal fez buscas também na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, na capital federal. Foram alvos em fases anteriores da Registro Espúrio o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP).

Estrutura do esquema:

1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES.

2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório;

3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Para viabilizar a empreitada criminosa, a quadrilha arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

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