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Por 10 a 1, STF confirma CPI da Covid e mostra unidade entre parlamentares
Corte deixa Senado sob pressão para investigar ações e omissões do governo no combate à Covid-19; decisão constitui derrota para Bolsonaro
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid. Por 10 votos a 1, os ministros concordaram que, como a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um terço dos parlamentares, há o direito de abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na condução da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.
A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou para evitar a instalação da comissão, e reforçou a pressão sobre o Senado.
O placar também indicou uma unidade do Supremo em meio à crise entre os Poderes e aos ataques de Bolsonaro a Barroso após a decisão monocrática do ministro. Até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente e tratado como aliado por bolsonaristas, endossou a maioria.
Na votação desta quarta, os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Ele defendeu que decisões tomadas pelo relator de maneira individual em mandados de segurança não precisam ser analisadas pelo plenário.
O magistrado não votou em relação ao mérito da ordem de instalação da CPI e apenas afirmou que não concordava com a forma do julgamento.
“O que ocorre se o plenário admitir hoje o instituto do referendo da liminar em mandado de segurança? Estará a impetração esvaziada. Estará inobservada a própria lei que rege essa interpretação, no que sinaliza que a atribuição para implemento de tutela de urgência ou para indeferir a tutela é unicamente do relator”, disse.
Após a ordem judicial de Barroso, Bolsonaro mobilizou sua base aliada e conseguiu ampliar o objeto da CPI para que também apure os repasses do governo federal a Estados e municípios, o que dilui a pressão de uma investigação focada apenas no Palácio do Planalto.
O requerimento de criação da CPI foi lido na terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em meio à pressão da base governista para tentar minar a comissão, Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para Estados e municípios.
No julgamento desta quarta-feira, o STF deixou claro que a decisão respeita a jurisprudência da corte que prevê decisão para determinar a criação da comissão quando estão presentes os três requisitos previstos na Constituição.
Os ministros afirmaram, porém, que a ordem do Supremo não representa uma intromissão nos trabalhos do Legislativo. Isso quer dizer que o Supremo não determinará data de instalação, composição do colegiado nem cronograma de trabalho da CPI.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
Instalação
A decisão do plenário do Supremo foi recebida pelos senadores como uma pressão contra eventuais medidas que busquem retardar a comissão.
Pouco antes da leitura do requerimento da CPI, na terça, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu que a instalação só ocorresse quando os senadores e demais envolvidos estivessem imunizados contra a Covid-19.
No plenário do Supremo, porém, não houve indicações dos ministros para deixar os trabalhos para depois da pandemia, como chegou a ser cogitado, e líderes de bancadas avaliaram que a decisão colegiada cumpriu a Constituição.
“É o seguimento estrito do que diz a Constituição. Não há espaço para criatividade excessiva”, afirmou o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos congressistas que ingressaram com mandado de segurança requerendo a instalação da CPI.
A decisão de Barroso foi duramente criticada por Bolsonaro, que acusou o ministro de atuar com viés político e disse que o Supremo interfere nos demais Poderes.
