Pela primeira vez, Anhanguera receberá ICMS Ecológico. Repasse será de carca de R$ 120 mil mensais em 2024

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Para um município requerer o ICMS Ecológico é necessário ter em seu território uma Unidade de Conservação, devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes. Além desses pré-requisitos, o município interessado precisa atender a nove critérios ambientais e de conservação do meio ambiente.

Após um longo processo, o Prefeito Marcelo Paiva anunciou que Anhanguera receberá cerca de R$ 120 mil reais mensais a partir de janeiro de 2024. O recurso foi conseguido após o cadastro da área Unidade de Conservação, de propriedade da família do senhor “Moisés de Carvalho Alves”, localizada na APA – Area de Preservação Ambiental. Com o engajamento do técnico consultor – Alfredo Silveira e pela equipe da Secretária do Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio e Agricultura – Adelaine Meira da Costa, foi possível a inclusão do município pela primeira vez no programa.

A área de 24 hectares compreende mata nativa e mina d’agua. Dentro dela, está instalada a antena transmissora digital de qualidade. Milhares de mudas já foram plantadas no local reforçando sua importância ambiental.

Em coletiva a imprensa Adelaine, não escondeu a emoção pela conquista histórica do ICMS Ecológico para população de Anhanguera. Ela citou ainda as várias iniciativas que geraram a nota que credenciou ao município: operação e gestão do aterro sanitário, política de preservação da biodiversidade, do solo e da água – como a recuperação de centenas de nascentes e plantio de mais de duas mil mudas na cidade. “É a prova de uma gestão séria que se preocupa com o meio ambiente. Quero parabenizar o prefeito Marcelo Paiva e toda a equipe de servidores da secretaria de Meio Ambiente, bem como os titulares recentes da administração que contribuíram para essa conquista”, salientou Adelaine.

Em pronunciamento aos presentes, o Prefeito de Anhanguera – Marcelo Paiva, disse que já tem em um cronograma para execução de diversas obras e a chegada de benefícios. As conquistas foram anunciadas pelo prefeito, e foram obtidas por meio de importantes parcerias da gestão municipal.

A administração conta com a determinação e esforço de toda a equipe, e dos parlamentares representantes que vem demonstrando o interesse no crescimento da Cidade e o desenvolvimento por meio da qualidade de vida da população. O prefeito enfatizou ainda que a gestão tem cumprido seu principal compromisso com os moradores.

“Nossa administração preza pela transparência, esse é o nosso jeito de administrar, cumprindo nosso objetivo em tornar Anhanguera cada vez mais um lugar melhor de se viver, onde a saúde, educação, lazer, obras, cultura entre outros tem prioridade. E temos cumprido isso com a população”, explica o prefeito Marcelo.

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