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Prefeitos de Ouvidor e Três Ranchos realizam segunda reunião conjunta para implantação do aterro sanitário por meio de consórcio firmado entre os dois municípios
Os Prefeitos Cebinha Nascimento de Ouvidor e Hugo Deleon de Três Ranchos se reuniram por duas vezes na última semana para tratarem dos detalhes finais de efetivação da implantação do aterro sanitário por meio do Consórcio Municipal existente entre os dois municípios
Na reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (07/05), com a presença de técnicos e secretários das duas cidades, fora estabelecido o cronograma das atividades conjuntas a serem implementadas visando a adequada destinação dos resíduos nas áreas existentes, paralisação de uma das áreas de destinação final e início de sua recuperação e demais providências necessárias para o obtenção da Licença de Instalação e de Operação do novo aterro, visando o cumprimento das metas do Decreto n° 10.367, de 19 de dezembro de 2023 que Institui o Programa LIXÃO ZERO para promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás.
O aterro controlado existente passará a ser monitorado durante a transição necessária para implantação do aterro sanitário, ficando o consórcio firmado entre as duas cidades responsável pela transição.
A providência, que é uma demanda de longos anos das populações das duas cidades, visa também o cumprimento da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) – Lei Federal nº 11.445, de 2007 –, e de seu regulamento – Decreto Federal nº 7.217, de 2010 –, e da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305, de 2010 –, e seu regulamento – Decreto Federal nº 7.404, de 2010.
O anúncio das obras de implantação do aterro sanitário, segundo os prefeitos, deverá ocorrer nos próximos dias, logo que concluído o plano de ação para instalação do aterro sanitário e finalizado os estudos técnicos preliminares para a deflagração de procedimentos licitatórios para a contratação de empresas tanto para o monitoramento das operações já existentes, quanto para o licenciamento da nova operação.
Texto: Ascom Prefeitura de Ouvidor
