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Prefeitura de Ipameri é denunciada por não licitar contrato para aulas de balé
Queixa ao Ministério Público aponta possíveis irregularidades no valor destinado a companhia de dança em meio a crise decorrente da pandemia
A Prefeitura de Ipameri é alvo de denúncia feita ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) por contrato irregular com companhia de balé em meio a pandemia da Covid-19. A Cia de Ballet Farley Júnior dá aulas para cerca de 45 crianças do projeto Estrelas de Ipameri desde a gestão passada. Mas chamou a atenção o valor recebido pela empresa e o contrato com dispensa de licitação em meio a um cenário de crise na saúde.
A denúncia feita no MP mira, inclusive, os repasses à companhia na gestão passada. Isso porque não havia um contrato formalizado com a empresa de Farley Mattos, dançarino e proprietário da contratada, mas, ainda assim, ele recebia R$ 3 mil mensais para as aulas.
A ex-prefeita da cidade, Daniela Vaz Carneiro (PSDB), disse que Farley dá aulas para o projeto há cerca de dois anos e que o contrato era feito por meio do Microempreendedor Individual (MEI). “Isso é tão pequeno para ser investigado. Essas crianças estão em isolamento e a dança traz vida”, respondeu a ex-gestora municipal.
A denúncia está na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipameri, e é investigada pela promotora Márcia Ferreira Gomes, que diz aguardar a versão da prefeitura antes de se manifestar.
Dispensa de licitação
O caso ganhou destaque nesta semana porque, já na gestão do atual prefeito, Janinho Pacheco (Podemos), a Secretaria de Promoção Social assinou um contrato com a mesma companhia, também para o projeto Estrelas de Ipameri, com o valor total de R$ 50.075, dividido em 10 parcelas de R$ 5.075, com dispensa de licitação.
As aulas de balé são dadas para crianças de baixa renda do município, e pagas pelo Fundo Municipal de Assistência Social. O ato em meio à fase mais grave da pandemia gerou burburinho na cidade. A Câmara Municipal de Ipameri chegou a apresentar um requerimento pedindo mais informações à prefeitura sobre o contrato, assinado pela titular da Secretaria de Promoção Social, Eliana Pacheco, que é esposa do prefeito. O vereador Alisson Rosa, que fez a denúncia na Câmara, diz que a licitação era indispensável, porque o professor proprietário da companhia não é o único profissional da área no município. O parlamentar está buscando meios de provar esse ponto.
“Mas a nossa principal preocupação é que esse dinheiro está saindo, em meio à pandemia, do Fundo Municipal de Assistência Social. Um recurso que poderia ser revertido para cestas básicas e apoio à população mais carente”, argumenta.
O advogado de Farley, Leandro Vaz de Fonseca, porém, reafirma que Farley era o único profissional qualificado do município para ministrar as aulas. Ele cita que a Lei Federal 8.666/93 dispensa licitação em contratos com artistas “que tenham formação, titulação e/ou qualificação distintas, com reconhecimento no meio artístico especializado.”
Leandro diz que o contrato realizado na gestão passada, por MEI, não infringe preceitos legais e que seu cliente está sendo alvo de uma “percepção equivocada” de que “todo e qualquer recurso público deve ser aplicado única e exclusivamente em itens de primeiríssima necessidade.”
O POPULAR procurou a prefeitura, mas a assessoria disse que o prefeito e a primeira-dama não poderiam responder porque estão se recuperando da Covid-19. Depois a chefia do departamento de licitação disse que enviaria nota, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.
Fonte: O Popular.
