Prefeitura de Ouvidor lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de Ouvidor lançou o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais com facilidades de pagamento e descontos significativos. A iniciativa contempla dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISSQN e taxas diversas, vencidas até 30 de junho de 2025.

De acordo com a administração municipal, o programa permite quitação à vista com até 100% de desconto em juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, também há benefícios progressivos: 95% de desconto em até duas parcelas, 90% em três vezes, 85% em quatro parcelas e 80% de desconto para pagamentos em até 12 vezes.

O REFIS 2026 também contempla contribuintes que possuem débitos em fase judicial ou execução fiscal. Nesses casos, é possível aderir ao programa, desde que haja a desistência formal da ação no momento da negociação.

A Prefeitura destaca que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos cidadãos, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da arrecadação e a ampliação de investimentos no município. “Menos dívidas para você, mais investimentos para Ouvidor” é o lema da campanha.

O prazo para adesão é limitado, e os interessados devem procurar o setor de Coletoria Municipal, na sede da Prefeitura, ou acessar o site oficial (ouvidor.go.gov.br) para mais informações e regularização dos débitos.