Procuradoria da Mulher

A criação da Procuradoria Especial da Mulher deve ser votada, em 2ª fase, na sessão ordinária desta quarta-feira,15. Outros 28 processos legislativos serão apreciados pelos parlamentares.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 15, a segunda sessão deliberativa da semana. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 29 processos legislativos que contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. A reunião, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Para a reunião, a pauta traz oito propostas para segunda votação e 21 em fase de primeira apreciação. Destaque para a possibilidade de aprovação, em definitivo, do processo nº 239/23, assinado pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que trata da criação da Procuradoria Especial da Mulher na Alego. O projeto de resolução precisa da aprovação em segunda fase, antes de receber a promulgação pela Mesa Diretora da Casa.

Procuradoria da Mulher

De acordo com o texto, assinado por todas as parlamentares goianas, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e três Procuradoras Especiais Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, para mandato de um ano. Ao ser implementada no Parlamento estadual, o órgão será responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres, inclusive denúncias de violência e discriminação; e elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas, a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.

Também são competências da procuradoria promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero; propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Assembleia Legislativa; atuar em parceria com a Secretaria de Assistência Social no encaminhamento dos casos recebidos e promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher.

A medida reflete interesse que vem sendo discutido desde 2011. Na Legislatura passada, o assunto foi defendido pelas ex-deputadas estaduais Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), que hoje ocupam cadeira na Câmara Federal. Na atual Legislatura, a matéria chegou a ser novamente defendida pela deputada Bia de Lima (PT).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão desta quarta-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Fonte: Ascom / Agência Assembleia de Notícias

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