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Promotora recomenda medidas de controle para veículos oficiais da Câmara de Rio Verde
A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou à Câmara Municipal de Rio Verde a adoção de uma série de medidas visando coibir o mau uso dos vales combustíveis e dos veículos oficiais daquele poder, em especial quanto ao controle do abastecimento e identificação dos carros.
A Presidência da Casa, portanto, deverá adotar um padronagem de plotagem, com adesivos em tamanho que permita sua fácil identificação, nas laterais e na parte traseira, o que deverá ser feito também nos veículos alugados pelo Legislativo.
A partir de agora, a quilometragem dos carros que servem à Câmara deverá ser controlada, arquivando-se, também, informações sobre a placa e chassi do carro, motorista responsável, gabinete a que está vinculado e atualização mensal de dados. Foi recomendado ainda o controle rigoroso para emissão e uso do vale combustível, orientação que deverá ser detalhada e disciplinada pela Tesouraria da Câmara.
Por fim, para mais eficácia das medidas de controle, os postos contratados pela Câmara deverão ser orientados a informar os frentistas que aceitam vale do Legislativo apenas quando o veículo estiver com plotagem padronizada e quando os dados estiverem de acordo com o veículo a ser abastecido, devendo esse profissional firmar de próprio punho o seu nome em campo específico.
Conforme esclarece a promotora, a iniciativa visa impedir que os vales sejam usados indevidamente. Um inquérito civil público foi aberto pelo MP para investigar a informação de que indivíduos sem qualquer vínculo com a Câmara estariam abastecendo carros particulares com vales, inclusive aos finais de semana, o que denotou a falta de controle efetivo do abastecimento.
Fonte: (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
