Rafael Lara Martins é eleito presidente da OAB em Goiás

Advogado especializado em direito trabalhista, ele representa a continuidade da atual gestão da Ordem, comandada por Lúcio Flávio

Rafael Lara Martins será o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) no biênio 2022-2025. Ele foi eleito nesta sexta-feira (19) com 7.279 votos, o que representa 39,57% dos votos válidos. O candidato de oposição Pedro Paulo de Medeiros recebeu 6.274 votos — 34,11% dos votos válidos, sendo seguido por Rodolfo Mota (14,92%) e Valentina Jungmann (11,40%).

A vitória representa a continuidade do grupo liderado pelo atual presidente, Lúcio Flávio, que encerra seu segundo mandato à frente da instituição neste ano e foi eleito conselheiro federal pela chapa que saiu das urnas vencedora pela terceira vez consecutiva — Lúcio Flávio foi eleito em 2015 e reeleito em 2018.

O resultado foi conhecido com 98,38% das urnas apuradas e, Rafael diz que sua gestão “será para todos”. “Neste exato momento, se encerra a campanha. Quero e serei um presidente para toda a advocacia.” (leia abaixo) A reportagem não conseguiu contato com o segundo colocado, Pedro Paulo, até o fechamento desta edição.

A apuração dos votos neste ano foi transmitida pela internet, uma vez que foi permitida a presença apenas da comissão eleitoral e de fiscais no local. Segundo a assessoria da OAB-GO, a medida foi tomada para evitar aglomerações. Em 2018, a apuração dos votos contou com confusão e empurra-empurra entre advogados em frente ao Centro de Convenções de Goiânia, onde tradicionalmente é divulgado o resultado.

Advogado especializado em direito trabalhista, Rafael é conselheiro federal e o atual diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA). Ele acabou sendo o escolhido do grupo de Lúcio Flávio para representar a situação no pleito, vencendo a disputa interna que contava também com nomes como o do atual secretário-geral, Jacó Coelho, o da conselheira federal Valentina Jungmann, e o do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Mota.

Jacó Coelho compôs chapa com Rafael e foi eleito presidente da Casag — cada chapa foi composta por 114 candidatos, incluindo os cargos das diretorias da seccional e da Casag, além de conselheiros estaduais e federais, titulares e suplentes.
Eleitorado

Aproximadamente 25,5 mil advogados foram às urnas nesta sexta-feira (19). O número representa apenas 56,2% do total de profissionais inscritos na seccional goiana, de acordo com os dados mais atuais do Conselho Federal da OAB. Nesta sexta-feira, constavam 45.410 inscrições ativas em Goiás — os dados são atualizados diariamente.

A quantidade de advogados que foi às urnas neste ano é próxima do total de advogados aptos a votar na eleição de 2018, quando eram 26 mil. Contudo, àquela época, existiam menos de 40 mil advogados ativos no Estado, segundo dados da OAB Nacional.

A diferença se dá, em grande parte, porque nem todos os profissionais inscritos na Ordem têm direito a voto. Os que estão inadimplentes com a anuidade, por exemplo, ficam impedidos de votar. O tema foi, inclusive, um dos pontos mais tratados na campanha, devido às ações movidas pelo candidato Pedro Paulo de Medeiros para que os inadimplentes pudessem chegar às urnas.

Ele chegou a conseguir liminar na Justiça Federal permitindo o voto dos inadimplentes, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso movido pelas direções da OAB Goiás e Nacional, e suspendeu os efeitos da liberação. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão do STJ.

Campanha

A campanha, que começou efetivamente em 6 de outubro, mas contou com movimentação de pré-campanha muito antes disso, foi marcada por lembranças de polêmicas antigas na gestão da Ordem e troca de acusações. Pela internet, a campanha sofreu, inclusive, com boatos envolvendo familiares e membros das chapas.

Fora da internet, ações também movimentaram o cenário eleitoral da entidade. Como mostrou a coluna Giro nesta sexta-feira (19), a chapa do presidente eleito Rafael Lara teve sete candidaturas impugnadas. A de Valentina Jungmann, duas.

Com intensa movimentação pelo interior, os candidatos também gastaram muito e os custos devem passar de R$ 5 milhões. A campanha de Rafael foi a que apresentou maior custo estimado: R$ 2 milhões. A campanha do presidente eleito afirmou à reportagem que ele visitou a maioria das 57 subseções da OAB-GO, “algumas mais de uma vez”. “Nas cidades em que ele mesmo não esteve presente, algum representante da chapa esteve.”

O segundo maior custo estimado declarado foi de Rodolfo Mota, R$ 1,35 milhão, seguido de Valentina Jungmann: R$ 1,3 milhão. A campanha de Pedro Paulo de Medeiros não forneceu, à reportagem, estimativa do custo da campanha. “A prestação de contas será entregue 30 dias após a eleição”, disse a assessoria.

Todas as campanhas afirmaram que o financiamento foi realizado pela própria advocacia, sejam membros da chapa ou advogados apoiadores.
“Os temas da advocacia não merecem divisão”, diz Rafael

O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, disse, logo após o anúncio de sua vitória nesta sexta-feira (19), que sua gestão será “para todos”. “Neste exato momento, se encerra a campanha. Não existe chapa, não existe cor. Quero e serei um presidente para toda a advocacia. Os temas relacionados à advocacia não merecem nenhum tipo de divisão, independente do que algumas pessoas acabam fazendo, diminuindo o nível da campanha.”

Um dos principais temas da campanha foi de críticas a um certo alinhamento do grupo de Rafael e do atual presidente, Lúcio Flávio, com o governo de Ronaldo Caiado (DEM). Pessoas próximas do grupo, como o irmão de Lúcio Flávio, Luís Antônio Siqueira Paiva, têm cargos na estrutura do governo estadual — Luís Antônio é chefe de gabinete da Secretaria de Governo (Segov).

Questionado sobre o assunto, o presidente eleito relata: “Pode ter certeza que, tanto em nível municipal, nas subseções, quanto em Goiás, a OAB vai ser suficientemente próxima (do governo) para construir pautas conjuntas, mas suficientemente distante para fazer os enfrentamentos necessários. Respeito todos os governantes, mas essa independência é necessária.”

Rafael já havia falado sobre o tema durante a campanha, quando sofreu críticas dos adversários por isso. À época, negou proximidade de seu grupo com o governo e argumentou que seu grupo na Ordem “não fez nenhuma indicação ao governo do Estado, a não ser aos conselhos em que a Ordem tem cadeira e precisa indicar”. “Não foi o presidente Lúcio quem indicou absolutamente qualquer pessoa que faça parte do governo. Elas estão lá por mérito de seu relacionamento próprio e das suas competências.”

Em relação ao Judiciário, ele repete a resposta: “Falo do Judiciário exatamente a mesma coisa que falei do governo. Ser próximo o suficiente para construir pautas conjuntas, mas distante para o caso de enfrentamentos”. Mas ressalta: “Agora, algo que será mantido sobre a mesa da presidência é a redução das custas judiciárias. Não vou tirar em nenhum momento.”

A redução das custas foi uma de suas principais bandeiras de campanha. Perguntado sobre quando haverá movimentação para a efetiva redução, ele informa que irá começar diálogo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) sobre o tema, “logo no início da gestão”. “Vamos começar o diálogo com o TJ e, a partir daí, fazer um planejamento de diálogo ou enfrentamento. Isso dependerá da postura do Tribunal.”
A respeito da atuação da Ordem em temas de relevância para a sociedade, que extrapolem apenas a advocacia, Rafael afirma que “a OAB vai continuar com respeito à sociedade e, sempre que necessário, vai se posicionar”. Contudo, pondera: “Mas não acho que a Ordem tem que se posicionar sobre qualquer notícia de jornal. É preciso ter clareza sobre a grandeza dos temas.”
Fonte: Site O Popular
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