Repasses da SEFAC relativos à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos [CFURH] no ano de 2018

A Serra do Facão Energia repassou a título de Compensação Financeira, em 2018, R$ 2.485 milhões, divididos entre o governo federal, os estados de Goiás e Minas Gerais e os municípios atingidos pelo reservatório da UHE Serra do Facão.

A Compensação Financeira, cujo valor é recolhido mensalmente, corresponde à indenização aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

As cidades interferidas pelo reservatório são especialmente beneficiadas por essa compensação, pois recebem mensalmente da SEFAC um valor que contribui para o seu desenvolvimento econômico e social.

Valores repassados a estados e municípios atingidos pelo reservatório da UHE Serra do Facão em 2018

O estado de Goiás recebeu R$ 1.932 milhões, sendo repassado deste valor o rateio de R$ 1.280 milhões entre os municípios goianos abrangidos pelo empreendimento da seguinte forma: R$ 873 mil para Catalão; R$ 369 mil para Campo Alegre de Goiás; R$ 28 mil para Cristalina; R$ 7 mil para Ipameri e R$ 3 mil para Davinópolis.

Coube ao estado de Minas Gerais R$ 65 mil, sendo R$ 43 mil deste valor destinados ao município de Paracatu [MG].

Além do montante da Compensação Financeira repassado aos estados e municípios, o governo federal também se beneficia da CFURH. No ano de 2018, a esfera federal recebeu R$ 488 mil.

Desde que a UHE Serra do Facão entrou em operação, em 2010, a Serra do Facão Energia já repassou aproximadamente R$ 26 milhões ao governo federal, estados e municípios.

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