SAE esclarece origem de penalidade e reforça compromisso com transparência e melhoria contínua

Nos últimos dias, alguns veículos de imprensa noticiaram que a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) recebeu uma multa de R$ 150 mil, além da incidência de multa diária. Diante disso, a SAE vem a público prestar esclarecimentos de forma clara e transparente sobre a origem do processo e sobre o contexto que levou à decisão judicial, ressaltando que, paralelamente à divulgação da informação, também circularam conteúdos distorcidos ou fora de contexto por parte de publicações de pouca credibilidade.

A Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) esclarece que a penalidade decorre de decisão proferida no âmbito do **Processo nº 5170323-44.2017.8.09.0029**, relacionado a uma **Ação Civil Pública ajuizada em 6 de junho de 2017**. É importante destacar que a ação trata de fatos ocorridos principalmente a partir de 2013, ou seja, referentes a um período anterior à atual administração da autarquia.

No processo, foram discutidas questões vinculadas ao antigo sistema de tratamento de esgoto existente naquele período. Entre as alegações apreciadas pelo Judiciário estão apontamentos de **contaminação do Córrego do Caçador e do Ribeirão Pirapitinga**, **ocorrência de mau cheiro na região da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)**, **ausência de cinturão verde no entorno da estação** e **falta de licença ambiental de funcionamento da ETE** naquele contexto.

Conforme consta da decisão, o Poder Judiciário reconheceu que a SAE adotou providências para buscar o cumprimento das obrigações apontadas no processo, incluindo a **implantação de um novo e moderno modelo de Estação de Tratamento de Esgoto**, o **início do plantio de árvores no entorno das antigas estruturas** e a **regularização do licenciamento ambiental da ETE**, existente desde **2018**. Ainda assim, a condenação considerou que, durante aproximadamente quatro anos a partir de 2013, o antigo sistema — baseado em lagoas — apresentou ineficiências relacionadas ao tratamento do esgoto, à ocorrência de odores, à inexistência do cinturão verde e à situação do licenciamento ambiental.

Em razão desses fatos históricos, o Judiciário determinou, entre outras medidas, a **redução na tarifa de esgoto** e a adoção de ações voltadas ao **aprimoramento da eficiência do tratamento** e à **redução de odores** na região da ETE.

A SAE reafirma, portanto, que a penalidade noticiada decorre de uma ação civil pública iniciada em 2017 e está relacionada a condições e fatos predominantemente ocorridos a partir de 2013, não se tratando de uma ocorrência originada na atual gestão. Desde então, medidas estruturais e ambientais foram implementadas, incluindo o licenciamento da ETE a partir de 2018, a modernização do sistema de tratamento e a execução das ações determinadas dentro do próprio processo judicial.

A autarquia destaca, ainda, seu compromisso com a transparência, com a legislação ambiental, com a melhoria contínua dos serviços de saneamento e com a prestação de informações claras à população. O processo judicial é **público** e pode ser consultado por qualquer interessado nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo **número: Processo nº 5170323-44.2017.8.09.0029**.

Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE.