Sessão ordinária desta 3ª-feira, 15, traz 40 proposições para votaçã

 

Nesta terça-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará sua primeira sessão deliberativa da semana. Marcada para iniciar às 15 horas, a reunião ocorrerá no formato híbrido, com parte dos deputados presencialmente no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e parte de forma remota.Ao total, a pauta contempla 40 processos legislativos para a Ordem do Dia. Das proposições, nenhuma apresentada pela Governadoria. Por outro lado, existem cinco projetos de lei parlamentares para segunda votação, nove para primeira votação, e 26 terão analisados o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).Entre as matérias em destaque está o processo n° 124/23, de autoria do deputado Fred Rodrigues (DC). A iniciativa, que aguarda a segunda e definitiva votação, versa sobre a vedação do bloqueio puberal e da hormonioterapia cruzada em menores de 18 anos, para fins de transição de gênero, em toda a rede de saúde pública e privada do Estado.

A proposta explicita que a proibição se aplica somente para a transição de gênero, permitindo o uso de bloqueadores hormonais para tratar doenças. O texto também detalha condições sob as quais os tratamentos seriam contraindicados, bem como requisitos médicos para realização dos procedimentos. Ao entendimento do parlamentar, a medida se justifica a partir da observação das diretrizes atuais do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) e busca adequar as práticas em Goiás.

Além dessa, outras proposições estão pautadas para a sessão. Em segunda discussão e votação, encontram-se projetos que tratam desde a criação do “Programa Patrulheiro do Rio” até a implementação de uma política estadual de educação no trânsito nas escolas goianas. Em primeira discussão e votação, propostas abordam temas como a validade de laudo médico pericial para pessoas com deficiência e medidas de proteção à saúde mental dos profissionais da educação do Estado. Projetos de lei com parecer favorável da CCJ serão também debatidos, englobando temas como patrimônio cultural goiano e obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Ffonte: Agência Assembleia de Notícias

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