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Sessão ordinária hoje tem 28 processos de autoria parlamentar
Os deputados estaduais realizam sessão ordinária na tarde desta 3ª-feira, 6. Na pauta constam 28 processos de iniciativa parlamentar. Em destaque, em votação final, 2 projetos: o que propõe aproveitamento das águas pluviais em prédios construídos pelo poder público estadual, e o que dispõe sobre a instalação de botão de emergência em banheiros destinados a pessoas com deficiência. A sessão será transmitida pela TV Alego, no portal.al.go.leg.br e no canal do Youtube. Foto: Crédito: Hellenn Reis
Caso seja aprovado em definitivo e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o projeto estabelecerá a obrigatoriedade da captação e reserva de água pluvial em obras realizadas pelo poder público com área superior a 300 metros quadrados em todo o estado de Goiás. Essa medida busca promover a sustentabilidade e o uso consciente dos recursos hídricos, contribuindo para a conservação e a redução dos custos públicos com abastecimento de água.
A captação de água pluvial é uma técnica utilizada desde a Antiguidade e pode ser aplicada nos prédios públicos, permitindo a reutilização desse recurso de forma sustentável. Com a crescente demanda populacional, o uso inadequado da água e a degradação ambiental, a disponibilidade desse recurso tem se tornado limitada e o custo aumenta significativamente. Portanto, incentivar a captação de água pluvial é uma forma de conscientizar sobre a importância da preservação dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis no âmbito do Poder Público estadual.
O segundo projeto de destaque é o de nº 167/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que propõe alterações na Lei 16.986, de 26 de abril de 2010, e na Lei 20.638, de 14 de novembro de 2019. Essa proposta visa dispor sobre a instalação de botão de emergência em banheiros destinados a pessoas com deficiência.
A proposta estabelece que cada banheiro acessível deve conter, no mínimo, um botão de emergência, instalado ao lado do respectivo assento sanitário ou lavabo, em altura que permita seu acionamento imediato, de acordo com as normas técnicas vigentes. A intenção é garantir a segurança e o socorro imediato em casos de emergência, proporcionando maior acessibilidade e cuidado às pessoas com deficiência.
Além desses projetos em destaque, a sessão também abordará outras proposições parlamentares em fase de segunda votação e primeira votação. Ao todo, estão aptas a serem deliberadas em segunda votação 11 projetos, enquanto 17 matérias estão na lista para serem deliberadas em primeira votação.
Dentre elas, para votação definitiva, está o projeto de lei do deputado Karlos Cabral (PSB), que concede o título de cidadania a Raimundo Veríssimo de Sousa Neto. Já na fase de primeira votação, o projeto do ex-deputado Paulo Trabalho propõe a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do estado de Goiás.
Outros projetos de lei em pauta envolvem temas como a disponibilização de banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência, a criação de políticas de atenção integral à pessoa com síndrome da fadiga crônica ou encefalomielite miálgica, a declaração de utilidade pública de entidades, entre outros assuntos temas.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 6, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias