TRE mantém cassação do prefeito e vice-prefeito de Caldas Novas

Por votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação dos diplomas de Evando Magal, prefeito de Caldas Novas, e de seu vice, Fernando de Oliveira Resende. Pela decisão, foi determinada ainda a inelegibilidade de Evando Magal; João Paulo Teixeira, secretário Municipal de Comunicação Social, e Éric Pessoa, proprietário do Jornal É+Notícias pelo período de 8 anos.

Os atos foram apresentados ao Judiciário em ação de investigação judicial eleitoral e representação por condutas vedadas, proposta pelo promotor Rafael Machado de Oliveira em setembro de 2016, quando o prefeito era candidato à reeleição. Conforme relatado na ação, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, o Jornal É+Notícias publicou diversas notícias da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evando Magal.

Ocorre que grande parte dessas notícias, segundo o promotor, eram reprodução do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Evando, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 somente no primeiro semestre de 2016. No entanto, de acordo com outros anunciantes, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho. Confira detalhes da ação no Saiba Mais.

Fonte: (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO / Fotos: Banco de Imagem)

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